Portaria da Prefeitura padroniza limites de velocidade, restringe a circulação em vias rápidas e esclarece as regras nacionais. Veja o guia definitivo para adequar o seu trajeto.
A partir de 28 de agosto de 2026, a circulação de bicicletas elétricas, convencionais e equipamentos autopropelidos (como patinetes e monociclos) na cidade de São Paulo passará a seguir novas diretrizes. A Portaria SMT/SEMTRA nº 023, publicada em meados de agosto, estabelece limites de velocidade rigorosos e define exatamente onde cada modal pode trafegar.
Para quem utiliza a micromobilidade diariamente na capital — seja para o deslocamento até o trabalho, lazer ou como ferramenta fundamental de geração de renda nas ruas —, compreender essas regras é essencial para garantir a segurança e evitar problemas com a fiscalização.
Limites de Velocidade Padronizados
A principal mudança introduzida pela Prefeitura refere-se ao teto de velocidade para a infraestrutura exclusiva:
- Ciclovias e Ciclofaixas (na pista): A velocidade máxima permitida é de 20 km/h para todos os equipamentos.
- Espaços Compartilhados com Pedestres (calçadas e calçadões): O limite cai drasticamente para 6 km/h, com prioridade total para a segurança de quem caminha.
Onde Cada Modal Pode Circular nas Ruas
Bicicletas Elétricas e Convencionais
- Onde podem rodar: Quando não houver infraestrutura cicloviária, as bicicletas podem circular em ruas e avenidas que tenham o limite de velocidade da via regulamentado em até 50 km/h. O trajeto deve ser feito obrigatoriamente pelo bordo da pista e no mesmo sentido dos demais veículos.
- Onde são proibidas: Fica estritamente proibida a circulação em vias de trânsito rápido e em rodovias que não possuam acostamento ou faixa própria.
Patinetes (Equipamentos conduzidos em pé)
- Onde podem rodar: Além das ciclovias, podem usar vias sem infraestrutura cicloviária desde que o limite da rua seja de até 40 km/h (porém, a velocidade do equipamento em si não pode ultrapassar os 20 km/h).
- Onde são proibidos: Em calçadas, passeios exclusivos para pedestres e vias com velocidade superior a 40 km/h.
Equipamentos Autopropelidos (Condução Sentada)
- A regra permite a circulação em vias com limite de até 50 km/h, desde que não existam ciclovias disponíveis. Ao acessar uma ciclovia, a velocidade do equipamento não pode passar dos 20 km/h.
Análise AlexNews: O Limite da Via x O Limite do Motor
Uma dúvida comum entre os condutores é como a nova Portaria de São Paulo conversa com a Resolução 996/2023 do Contran, que estabelece o limite de 32 km/h para bicicletas elétricas e autopropelidos.
A resposta está na diferença entre a regra de fábrica (o motor) e a regra de trânsito (a via):
- O limite do Contran (32 km/h): É uma exigência de fabricação. O motor elétrico da sua bike deve ser programado para parar de fornecer assistência (cortar o giro) quando atinge a marca de 32 km/h.
- O limite da Prefeitura (até 50 km/h): É o limite de circulação da rua. Nas vias sem ciclofaixa, o ciclista deve acompanhar o fluxo pelo bordo da pista. Se a placa da rua diz 50 km/h, esse é o teto de velocidade do local.
Na prática: Se você estiver embalado em uma descida ou pedalando forte em uma avenida de 50 km/h e o seu velocímetro marcar 42 km/h, você não está cometendo infração de trânsito. O motor da bicicleta cumpriu a lei federal ao cortar a assistência nos 32 km/h, mas as leis da física e a força do seu pedal permitiram que a bicicleta continuasse acelerando, mantendo-se dentro do limite máximo permitido para aquela via municipal.
Atenção aos Autopropelidos: Como patinetes e scooters elétricas compactas dependem inteiramente do acelerador e do motor para tração (não possuem pedais), eles fisicamente não devem ultrapassar a capacidade imposta de fábrica de 32 km/h, mesmo rodando em vias onde o limite de velocidade seja maior.
Fase de Adaptação e Fiscalização
Até o dia 28 de agosto, a capital paulista passa por um período de transição. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) está encarregada de promover campanhas educativas focadas na orientação massiva dos usuários. A recomendação é que condutores e entregadores adequem suas rotas e velocidades desde já, integrando-se de forma segura ao novo ecossistema de mobilidade urbana da cidade.
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