O decreto não traz endereço, mas o desenho da área é público

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou em 11 de setembro a declaração de utilidade pública de 497.215 metros quadrados no Jabaquara e no Campo Belo, para o prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho. O texto publicado não traz um endereço sequer. O desenho da área está nas cinco plantas do processo do decreto, abertas a consulta, e já aparece no GeoSampa, com uma diferença que explico adiante. Juntei tudo no mapa abaixo: digite a sua rua ou toque no lugar da casa para ver se ela fica dentro ou fora.

Atualização de 2 de outubro: o mapa passou a mostrar a área exata do decreto, e não mais o perímetro de 2009 e 2011.

Procure a sua rua no mapa
A área do decreto, trecho por trecho
Confira pelo carnê do IPTU
As ruas dentro e na borda da área
Como descobrir se o seu imóvel entrou
O que o decreto muda a partir de agora
O desenho oficial no GeoSampa e a diferença na quadra 089-549
As contas da obra que não batem

Moro no Jabaquara, dentro do traçado do prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho. Pode ser que eu esteja entre os atingidos. Foi essa dúvida que me fez procurar os documentos.

No dia 11 de setembro, o prefeito Ricardo Nunes assinou o Decreto nº 65.546, publicado no Diário Oficial da Cidade. Ele declara de utilidade pública, para desapropriação judicial ou compra por acordo, imóveis particulares nos Distritos do Jabaquara e do Campo Belo, necessários ao prolongamento da avenida. São 497.215 metros quadrados divididos em cinco perímetros, das plantas P-33.931-A0 a P-33.935-A0, do Departamento de Desapropriações, dentro do processo SEI 6022.2026/0004990-1.

Quem procura o próprio endereço no decreto não vai achar. O texto remete às cinco plantas guardadas no DESAP, e a linha que separa quem sai de quem fica existe só lá dentro.

Essas plantas estão no processo SEI 6022.2026/0004990-1, que pode ser consultado no portal ARQUIP da Prefeitura. Baixei as cinco, junto com o arquivo de mapa da versão de julho, e é a partir delas que o mapa abaixo desenha a área do decreto.

O decreto por si só não te obriga a sair agora

A declaração de utilidade pública não transfere propriedade e não obriga ninguém a desocupar. Dá para continuar morando, alugando e até vendendo. O que importa vem depois: a imissão provisória na posse, que é a ordem da Justiça que deixa a Prefeitura entrar no imóvel antes de o processo terminar, concedida mediante depósito quando o município alega urgência, ou o acordo assinado na via administrativa.

Como descobrir se o seu imóvel entrou

O mapa do projeto sobre o bairro

Em laranja, a área do Decreto 65.546, desenhada a partir das plantas oficiais. Em cinza tracejado, o trecho até a Imigrantes que estava no projeto de julho e saiu do decreto em agosto. Os decretos de 2009 e 2011 e as plantas de 2025 podem ser ligados no seletor de camadas, no canto do mapa. Por baixo, a planta do projeto apresentada pela Prefeitura, agora recortada pelo traçado da obra.

Digite o nome da sua rua no campo acima do mapa. Ela aparece destacada em vermelho, e o resultado diz se ela entra na área do decreto ou a que distância passa dela, em metros. O botão “Copiar link desta rua” gera um endereço que abre o mapa direto nela, para mandar a um vizinho.

Para saber de um imóvel, toque no mapa no lugar dele, ou use o botão “Usar minha localização” estando em casa. O mapa responde “dentro” ou “fora” da área do decreto e avisa quando o ponto fica a menos de 15 metros da linha, onde a margem de erro pesa. A conta é feita no próprio celular, e o AlexNews não recebe a sua localização.

Em laranja, a área do Decreto 65.546, do arquivo de mapa do processo SEI 6022.2026/0004990-1. Em cinza, as áreas retiradas em agosto. Em azul tracejado, quando ligado, o perímetro dos decretos 51.037/2009 e 52.862/2011, do GeoSampa. A planta do projeto é foto de painel alinhada ao satélite e serve de ilustração. O traçado das ruas vem do OpenStreetMap. Perto da linha, só a certidão do DESAP responde pelo lote.

A área do decreto, trecho por trecho

Para quem prefere a imagem parada, os mapas abaixo mostram a área do decreto com o nome das ruas, da Av. Pedro Bueno até a região da R. Tupiritama, onde o decreto termina.

Cada planta traz no carimbo as ruas de referência do trecho. Uma rua citada não está necessariamente dentro inteira: ela indica onde fica a área.

Confira pelo carnê do IPTU

O número do contribuinte, no carnê do IPTU, começa pelo setor e pela quadra fiscal do imóvel: os três primeiros números são o setor, e os três seguintes, a quadra. Num número 123.456.0789-0, por exemplo, o setor seria 123 e a quadra, 456.

Se o setor e a quadra do seu imóvel estão na lista abaixo, a planta do decreto passa pela sua quadra. Isso não quer dizer que o seu lote está dentro, porque muitas quadras foram cortadas só em parte. Confira o ponto no mapa e, perto da linha, peça a certidão.

A lista é a da informação da Procuradoria Geral do Município de 21 de agosto, que acompanhou as plantas. Na quadra 089-549, parte da área foi retirada na versão final.

As ruas dentro e na borda da área

Cada rua da região foi medida contra a área do Decreto 65.546, em laranja no mapa. Até 1º de outubro, a medida era contra o perímetro dos decretos de 2009 e 2011, porque o desenho do decreto novo ainda não estava disponível. A conta é a distância entre o traçado da rua e a linha da área, em metros, e separa três situações que pesam de forma diferente para quem mora nelas.

Apuração independente do AlexNews. Distância entre o traçado da rua, segundo o OpenStreetMap, e a área do Decreto 65.546, geometria do GeoPackage do processo SEI 6022.2026/0004990-1. “Na borda” é até 30 metros. Indica região, não lote.

Não achou a sua rua? Digite o nome no campo de busca do mapa. Ele mede qualquer rua da região, inclusive as que não entram na tabela, e diz a distância até a área do decreto.

O desenho oficial no mapa da cidade

O GeoSampa publica as plantas de decreto em camada vetorial, com o número da planta e o decreto que a declarou. Baixei essa camada em 19 de setembro: 8.760 polígonos, carga de 18 de setembro. O decreto mais recente que ela contém é o 65.465, publicado em 26 de agosto. O 65.546 não estava lá.

Atualização de 2 de outubro: as cinco plantas chegaram ao GeoSampa. Baixei de novo a camada de plantas de decreto, com carga de 1º de outubro: são 8.788 polígonos, e as plantas P-33.931 a P-33.935 aparecem ligadas ao Decreto 65.546. Comparei planta por planta com o desenho do processo do decreto, que é o da área laranja do mapa. Em quatro delas as linhas coincidem, com diferença de até 3 metros nas bordas. Cerca de 94% da área laranja repete o chão já declarado em 2009 e 2011.

O que a camada do GeoSampa tem são os decretos anteriores desta mesma obra: o 51.037, de 2009, e o 52.862, de 2011, com 37 polígonos de perímetro declarado e outras 277 plantas expropriatórias, lote a lote. É essa geometria oficial que aparece em azul tracejado no mapa, quando a camada é ligada.

A obra desenhada

São 3,7 quilômetros entre o fim do trecho atual da Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, com três faixas por sentido.

O dinheiro sai da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, com possível complemento do Tesouro Municipal. A obra é a meta 36 do Programa de Metas 2025-2028, tem prazo de execução de 48 meses e, pela estimativa da Prefeitura, beneficia 700 mil pessoas.

As contas que não batem

Valores e extensões divulgados por fontes diferentes e ainda não conciliados até 19 de setembro de 2026.

Atualização de 2 de outubro: parte da conta se resolveu. O contrato com a Acciona, de cerca de R$ 2,1 bilhões, foi assinado em janeiro, depois de uma licitação contestada na Justiça, e a SPObras homologou em setembro a contratação da gerenciadora da obra. Na descrição publicada em 18 de setembro, a Prefeitura passou a falar em 4,7 km em cada sentido, sem explicar a diferença para os 3,7 km.

Uma diferença de 600 milhões de reais entre o que se estimou e o que se noticiou não é detalhe de planilha, e um quilômetro a mais ou a menos de extensão muda quantas casas entram na conta. Não vou afirmar quem executa nem por quanto antes de confirmação em Diário Oficial ou pela SPObras. Releases e imprensa setorial estão se contradizendo, e repetir qualquer um deles agora é chutar com cara de notícia.

Dezessete anos de decreto

O primeiro decreto para esse mesmo prolongamento é de 2009, o de nº 51.037, alterado em 2011, seguido de outros ao longo da década. Processos já julgados no Tribunal de Justiça mostram imóveis desapropriados na Rua Alba e na Rua Jorge Duprat Figueiredo sob aqueles decretos, com indenizações discutidas por anos em perícia.

Ou seja: há famílias no Jabaquara vivendo sob declaração de utilidade pública desde antes de o filho entrar na escola. Não conseguem reformar sem autorização, não conseguem vender por preço de mercado, não conseguem tocar a vida, e agora recebem um decreto novo dizendo que a obra enfim começa. Se essa é a forma de tratar morador durante quase duas décadas, o problema da cidade não é de engenharia.

Quem não tem escritura

O traçado atravessa assentamentos irregulares ao longo do córrego. Quem não tem título não recebe pelo terreno, mas tem direito à indenização das benfeitorias, e a Operação Urbana prevê unidades de habitação de interesse social para reassentar a população atingida. A Lei municipal 13.260/2001, que criou a OUCAE, é o texto a consultar, e o alcance dessa garantia é exatamente o ponto que moradores vêm disputando com a Prefeitura.

Nota de método

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Fontes