Vai votar no domingo? O guia do segundo turno, passo a passo

A votação vai das 8h às 17h, no horário de Brasília, e na maior parte do país é só para presidente. Em cinco estados e no DF, também tem governador. Juntei tudo o que vale na hora de votar, com a regra oficial ao lado de cada item.

Em quem eu voto no domingo?

Na maior parte do país, só para presidente: Flávio Bolsonaro (PL) ou Lula (PT). São dois números, e dá para levar anotado num papel (TRE-SP).

Em cinco estados e no Distrito Federal, o eleitor também escolhe o governador. Nesses lugares, a urna pede primeiro o governador e depois o presidente, dois números em cada um (Diário do Nordeste).

Lista conforme o Diário de Pernambuco (Diário de Pernambuco); o TSE confirma a conta de cinco estados e o DF (TSE).

O Rio de Janeiro saiu da lista depois do primeiro turno. Os votos de Anthony Garotinho foram anulados porque o registro dele foi negado em definitivo, e, sem eles, Douglas Ruas (PL) passou a ter 50,88% dos votos válidos. O TRE-RJ proclamou Ruas eleito em 15 de outubro (TRE-RJ).

O que levar

Um documento oficial com foto, que pode ser digital: RG, CNH, passaporte, certificado de reservista. O e-Título vale se mostrar a sua foto, o que acontece com quem tem biometria cadastrada. Carteira de trabalho só a de papel, e certidão de nascimento ou de casamento não serve (TRE-SP).

O título de eleitor não é obrigatório. Ajuda a achar a seção, mas quem esqueceu vota do mesmo jeito com o documento com foto (TRE-RJ).

Faltou no primeiro turno? Pode votar no segundo, desde que o título esteja regular. Cada turno conta como uma eleição separada (TRE-RJ). Para conferir a situação do título e o local de votação, use o e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE (TRE-SP).

Na seção: celular, camiseta e fila

• Celular: pode levar, e pode até usar para mostrar o documento digital. Mas ele fica numa mesa perto do mesário até você votar. Na cabine, nada que filme ou fotografe: celular, câmera ou óculos inteligentes (TRE-SP).
• Colinha: pode, em papel (TRE-RJ).
• Camiseta, broche ou adesivo do candidato: pode, se for manifestação individual e silenciosa. O que é crime é a boca de urna: pedir voto, distribuir santinho ou camiseta, juntar gente uniformizada (TRE-SP).
• Chegou às 17h e a fila não acabou: você vota. A seção só fecha depois do último da fila (TRE-SP).
• Prioridade: primeiro quem tem mais de 80 anos. Depois, pela ordem de chegada, pessoas com mais de 60, pessoas com deficiência ou com TEA, gestantes, lactantes e quem está com criança de colo, entre outros (TRE-SP).

Não vai conseguir votar?

Se você estiver fora da cidade onde vota, dá para justificar no próprio domingo, das 8h às 17h, pelo e-Título: “Mais opções”, “Justificativa de ausência” e “Nova justificativa”. O aplicativo só aceita se você estiver mesmo fora do município. Outra opção é preencher o formulário em qualquer seção de votação (TRE-SP).

Depois da eleição, o prazo é de 60 dias. Para o segundo turno, vai até 8 de janeiro de 2027; para quem faltou no primeiro, até 3 de dezembro. Dá para fazer pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou no cartório, com um documento que explique a ausência (TRE-SP).

Transporte de graça em São Paulo e outras cidades

No estado de São Paulo, metrô, CPTM, as linhas de trem das concessionárias, o VLT e os ônibus metropolitanos são de graça das 6h às 20h. Os ônibus intermunicipais rodoviários e semiurbanos, o dia inteiro. O anúncio é do Governo do Estado, com base no Decreto Estadual 70.916 (Diário do Transporte).

Na capital, os ônibus municipais não cobram tarifa o dia todo. A Prefeitura promete 6,9 mil ônibus na rua, cerca de 40% a mais que num domingo comum (Diário do Transporte).

Lista do Diário do Transporte (Diário do Transporte). Em outras cidades, vale conferir no site da prefeitura antes de sair.

Ninguém é preso até terça? Não é bem assim

O Código Eleitoral proíbe prender eleitor desde cinco dias antes da votação até 48 horas depois. Para o segundo turno, isso vai de 20 de outubro até as 17h de 27 de outubro. Mas há exceções: flagrante, sentença por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236).

Onde acompanhar o resultado

O aplicativo Resultados e o site da Justiça Eleitoral mostram a apuração em tempo real, seção por seção, com comparecimento, abstenção, brancos e nulos. O aplicativo Boletim na Mão lê o QR code do boletim impresso em cada urna (TRE-SP; TRE-RJ).

Para denunciar propaganda irregular, a Justiça Eleitoral usa o aplicativo Pardal. Para desinformação sobre a eleição, o Siade, gratuito e anônimo. Dúvidas: a assistente virtual Lina, no WhatsApp (11) 3130-2200, para eleitores de São Paulo (TRE-SP).

As pesquisas da reta final, com as tabelas de todos os institutos, estão em Lula x Flávio: todas as pesquisas do segundo turno.

Como apurei

Usei como fonte principal os guias do TRE-SP (20 de outubro) e do TRE-RJ para o segundo turno, a página do TSE de 20 de outubro e a proclamação do resultado do Rio pelo TRE-RJ. A lista de estados com governador vem do Diário de Pernambuco e a ordem de votação na urna, do Diário do Nordeste. O transporte gratuito vem do Diário do Transporte, que reproduz os anúncios do Governo de São Paulo e da Prefeitura. A regra de prisão é o artigo 236 do Código Eleitoral, no site do Planalto. Dados até a manhã de 23 de outubro de 2026.

Lula x Flávio: todas as pesquisas do segundo turno

Exército do Lula: a briga no TSE que o plenário ainda não julgou

Em três dias, o canal de WhatsApp criado por André Janones para a campanha de Lula foi suspenso pelo presidente do TSE, liberado pelo corregedor e suspenso de novo. Técnicos do tribunal não acharam nas postagens examinadas as mentiras apontadas pela campanha de Flávio. O plenário ainda não marcou o julgamento.

O que é o canal

O “Exército do Lula” é um canal do WhatsApp criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) depois do primeiro turno, para mobilizar apoiadores de Lula (PT) (SBT News). Canal, no WhatsApp, é uma lista de transmissão aberta: o administrador publica, os seguidores só recebem.

O crescimento foi rápido. Segundo os registros juntados ao processo, eram cerca de 55 mil seguidores em 5 de outubro, mais de 2,9 milhões no dia 7 e 3,2 milhões no dia 10 (Congresso em Foco).

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acusa o canal de espalhar informações falsas e de coordenar ataques. Entre os exemplos citados estão boatos sobre Nossa Senhora, sobre ligação de Flávio com milícias, sobre lavagem de dinheiro numa loja de chocolates e sobre cortes no INSS (Bem Paraná, com Folhapress).

Linha do tempo

Dois ministros, duas leituras

Kassio viu indícios de que o canal funcionava como “central de comando” para espalhar conteúdo falso e achou insuficiente tirar postagens isoladas (SBT News). A decisão fala em “indícios de descumprimento das regras de funcionamento da plataforma” e em “divulgação reiterada de conteúdos já considerados irregulares pela Justiça Eleitoral” (Congresso em Foco).

Cueva entendeu que faltava prova para tirar o canal inteiro do ar, e que a suspensão veio antes de terminadas as diligências que ele mesmo tinha pedido (SBT News). Na terça (13), escreveu:

“A urgência da providência decorre da proximidade do segundo turno das eleições”

E lembrou que, desde a decisão de domingo, já tinha mandado o caso para referendo do plenário (CNN Brasil). Para ele, a disputa “transcende o funcionamento de um canal de comunicação eleitoral” e envolve a “definição das competências da Presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral” (Brasil 247). Até a manhã de 14 de outubro, não havia data para o julgamento (CNN Brasil).

O que dizem as campanhas

Lula reagiu na Avenida Paulista, antes de um ato de campanha. A Revista Fórum registrou estas falas:

“Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição.”

Ele também disse estar “desconfiado do comportamento da Justiça Eleitoral sobre gente nossa” (Revista Fórum). Segundo a Folhapress, afirmou que Kassio “não pode ter lado” e chamou a decisão de “absurda” (Bem Paraná). A Fórum situa as falas no domingo (11); a Folhapress, na segunda (12).

A campanha de Flávio chamou a reabertura do canal, decidida por Cueva, de “estarrecedora” (SBT News). A defesa de Janones pediu a liberação imediata e argumenta que o canal é tocado por apoiadores, sem vínculo formal com a campanha, e que por isso o registro na Justiça Eleitoral nem seria obrigatório (Brasil 247).

O que a lei diz sobre canais de campanha

Em termos simples: a lei separa a propaganda feita pela campanha da manifestação de qualquer cidadão. A da campanha precisa ter endereço informado à Justiça Eleitoral. A do cidadão, não, desde que ele não pague para impulsionar o conteúdo. A briga sobre o registro do canal é, no fundo, uma briga sobre em qual dos dois grupos ele se encaixa.

A segunda camada é de competência. Uma ação de investigação eleitoral, que pode levar a inelegibilidade, corre com o corregedor como relator. Kassio agiu num procedimento administrativo da Presidência. Especialistas em direito eleitoral questionaram a conduta (Bem Paraná), e é esse ponto que Cueva quer ver resolvido pelo plenário.

Como apurei

Li as decisões descritas por SBT News, Congresso em Foco, CNN Brasil e pela Folhapress (via Bem Paraná), as falas registradas pela Revista Fórum e o pedido de Cueva publicado pelo Metrópoles e reproduzido pelo Brasil 247. Não localizei a íntegra das decisões no site do TSE; os trechos entre aspas vêm das reportagens citadas. As regras foram conferidas no texto da Lei 9.504/1997, da Lei Complementar 64/1990 e da Resolução 23.610/2019. Situação até a manhã de 14 de outubro de 2026.

Toffoli suspende campanha de Renan Santos: a regra das redesCrimes eleitorais no primeiro turno

Primeiro turno teve 907 crimes eleitorais, a maioria boca de urna

O primeiro turno das eleições de 2026 teve 907 crimes eleitorais registrados, segundo o TSE, com boca de urna e propaganda irregular no topo da lista. Para o segundo turno, em 25 de outubro, valem as mesmas proibições, e CACs terão restrição de armas.

O balanço do primeiro turno

O TSE contou 907 crimes eleitorais no dia 4 de outubro. Os mais comuns foram boca de urna, com 311 registros, e propaganda irregular, com 272. Foram apreendidos R$ 626.338 em dinheiro. O efetivo de segurança somou cerca de 321 mil agentes, a maioria das polícias estaduais.

As denúncias de desinformação sobre a integridade da eleição caíram: foram 2.604 em 2026, contra 18.487 no mesmo período de 2022, segundo o TSE.

O que vale no segundo turno

• Distribuição de material, passeata e carreata só até 24 de outubro.
• No dia 25, boca de urna é crime.
• Colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs, ficam com porte e transporte de armas restritos de 24 a 26 de outubro.
• Tropas federais foram autorizadas pelo TSE em oito estados no primeiro turno: AC, CE, PI, RJ, TO, MA, MT e MS.

Como denunciar

Dá para denunciar crime eleitoral pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, às polícias, ao Ministério Público Eleitoral ou no cartório eleitoral. A denúncia é gratuita.

Como apurei

Balanço conforme o TSE. Efetivo e tropas federais conforme o Ministério da Justiça. Restrição a CACs conforme o calendário do TSE. Valor divergente conferido no Metrópoles. Número oficial de prisões não localizado.

Os primeiros votos da eleição já foram contados, do outro lado do mundo

Enquanto o Brasil ainda vota, já circulam números de seções do Japão, da Austrália e da Nova Zelândia. Não é vazamento: é o fuso horário. Expliquei de onde vêm esses boletins, quem são os quase 919 mil brasileiros que votam fora do país e por que esses números não servem para prever o resultado.

Por que já existem boletins
Quem são os eleitores no exterior
O que os boletins mostram até agora
Por que não dá para tirar conclusões
O que muda às 17h

Por que já existem boletins

No Brasil, a votação começa e termina no horário de Brasília em todos os estados. No exterior, não: cada seção abre às 8h e fecha às 17h no horário do país onde está. A Nova Zelândia é a primeira a votar, e o Canadá, a última.

No Japão, as urnas abriram às 8h locais, que eram 20h de sábado em Brasília, e fecharam às 5h da manhã de domingo pelo horário daqui. Assim que a seção fecha, a urna imprime o boletim, que fica afixado no local. É um documento público. Sites brasileiros começaram a fotografar e somar esses boletins ainda de manhã.

Quem são os eleitores no exterior

O número de brasileiros aptos a votar fora do país mais que dobrou desde 2014. Para votar lá fora, é preciso transferir o título para o exterior, e só dá para votar para presidente.

Segundo o TSE, 57% desse eleitorado são mulheres, a faixa de idade mais numerosa é a de 40 a 44 anos e 38% têm curso superior completo. Segundo a CNN Brasil, Lisboa é a cidade com mais eleitores brasileiros fora do país, com 78 mil.

O que os boletins mostram até agora

Os números abaixo não são do TSE. São somas de boletins de urna feitas por sites de notícias durante a manhã. Coloco em ordem alfabética dos candidatos, com a fonte de cada linha.

O Japão é o maior volume até agora. Pela soma de 119 boletins publicada pelo Jornal Razão, votaram 36.627 pessoas, cerca de 41% dos eleitores aptos no país. Flávio Bolsonaro teve 24.601 votos e Lula, 5.234. Depois vieram Augusto Cury (1.501), Renan Santos (1.197), Ronaldo Caiado (595) e Romeu Zema (368). Foram 1.441 votos em branco e 868 nulos.

Os sites não concordam entre si. No Japão, Lula aparece com 5.234 votos num levantamento e 5.222 em outro, e o total de votos também muda de um para outro. Isso é normal numa soma feita à mão a partir de fotos de boletins, e é mais um motivo para esperar o número oficial.

Até o fim da manhã, o Congresso em Foco contava 13 locais com contagem completa: Lula à frente em oito e Flávio Bolsonaro em cinco.

Por que não dá para tirar conclusões

• É pouca gente: o eleitorado do exterior é pouco mais de 0,5% do total do país.
• Cada país tem um perfil: quem mora no Japão, na Austrália ou nos Estados Unidos chegou lá por caminhos diferentes, e o voto reflete isso.
• O comparecimento é baixo: no Japão, menos da metade dos aptos votou, pela soma da imprensa.
• Os maiores eleitorados fecham mais tarde: Portugal encerra a votação às 13h de Brasília; Estados Unidos e Canadá, só depois das 17h, por causa do fuso.
• Não é a totalização oficial: são fotos de boletins somadas por sites, com diferenças entre eles.

Não verifiquei se existe regra sobre divulgar esses boletins antes das 17h e, por isso, não afirmo nada sobre isso. Optei por mostrar os números com as fontes e com os avisos, e não como “parcial” da eleição.

O que muda às 17h

A partir das 17h de Brasília, o TSE começa a divulgar o resultado oficial, e os votos para presidente do exterior entram junto. Como alguns países ainda estarão votando nesse horário por causa do fuso, os votos de lá vão sendo somados ao longo da noite. Expliquei como acompanhar neste guia da apuração.

Apuração da eleição 2026: como acompanhar e entender os números
Dia da eleição: o que candidato e eleitor podem e não podem fazer
Guia do eleitor 2026

Como apurei

Os números de eleitores vêm do TSE e da Agência Brasil. Os resultados por país são somas de boletins de urna publicadas por sites de notícias, citados um a um, porque o TSE só divulga oficialmente a partir das 17h. Não incluí comparação com o voto no exterior em eleições anteriores porque não consegui confirmar esses números em fonte oficial a tempo.

Fontes

• TSE: mais de 918 mil brasileiros aptos a votar no exterior
• Diario de Pernambuco / Agência Brasil
• CNN Brasil
• Metrópoles: votação no Japão
• O Tempo: votação no exterior
• Jornal Razão: boletins do Japão
• Congresso em Foco: primeiras urnas no exterior
• TSE: divulgação a partir das 17h

A urna fecha às 17h. O que acontece depois, passo a passo

A partir das 17h deste domingo (4), os números começam a aparecer no site do TSE. Eles sobem aos poucos, mudam de ordem e às vezes assustam quem acompanha. Montei um guia para entender o que está na tela, quem ganha em cada cargo e como conferir o resultado da sua própria seção.

Da urna até o site, passo a passo
Por que os números mudam durante a noite
Quem ganha em cada cargo
Branco e nulo: o que acontece com eles
Confira o resultado da sua seção

Da urna até o site, passo a passo

• 17h: a votação termina no país inteiro. Quem já estava na fila ainda vota.
• Na seção: o presidente da mesa encerra a urna, que imprime o boletim de urna, um resumo com o total de votos de cada candidato naquela seção. Uma via fica colada na porta.
• Transmissão: os dados da urna são enviados para a Justiça Eleitoral.
• Totalização: o TSE soma os boletins à medida que chegam e são processados.
• Divulgação: o resultado parcial aparece no site e no app Resultados e vai sendo atualizado até a última seção.

No exterior, onde só se vota para presidente, a votação segue o horário de cada país. Por isso, quando o Brasil fecha as urnas, muitos países já votaram. Esses votos entram na mesma divulgação das 17h. Os detalhes estão no texto sobre os votos no exterior.

Por que os números mudam durante a noite

Os boletins não chegam todos juntos nem em ordem. Uma cidade pequena pode ter as urnas somadas em minutos, enquanto uma capital grande leva mais tempo. Como cada região vota de um jeito, o candidato que aparece na frente com 10% das seções apuradas pode não ser o mesmo com 90%.

Por isso, o número mais importante da tela no começo da noite é a porcentagem de seções totalizadas. Com poucas seções, o retrato é de uma parte do país, não do todo.

Em algum momento, a imprensa e o próprio TSE passam a dizer que um candidato está “matematicamente eleito”. Isso acontece quando a diferença entre ele e o segundo colocado já é maior do que todos os votos que ainda faltam contar. A partir daí, nem que todos os votos restantes fossem para o adversário, o resultado mudaria.

Quem ganha em cada cargo

Votos válidos são os dados a candidatos. Branco e nulo ficam fora dessa conta, e quem faltou também.

A regra dos deputados é a que mais confunde. O voto conta primeiro para o partido ou a federação. É por isso que um candidato muito votado de um partido pequeno pode ficar de fora, enquanto outro com menos votos, de um partido que somou muitos votos, consegue a vaga. A definição das últimas cadeiras costuma ser a parte mais demorada da noite.

Em dois lugares, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal, há candidatos a governador com o registro negado que continuam com nome e foto na urna. Os votos neles contam como nulos e saem da conta dos válidos.

Branco e nulo: o que acontece com eles

Toda eleição circula a ideia de que, se mais da metade das pessoas votar nulo, a eleição é cancelada. Não é assim. O voto branco e o voto nulo do eleitor simplesmente não entram na conta dos válidos. Eles não vão para nenhum candidato e não anulam nada.

A confusão vem de um artigo do Código Eleitoral que fala em nova eleição quando a nulidade atinge mais da metade dos votos. Esse artigo trata de votos anulados pela Justiça Eleitoral, por exemplo por fraude ou pela cassação de um candidato, e não do nulo que o eleitor digita por vontade própria. Não sou jurista, mas essa é a explicação que a própria Justiça Eleitoral costuma dar.

Confira o resultado da sua seção

O boletim de urna é um documento público. Depois das 17h, ele fica colado na porta de cada seção, com o total de votos de cada candidato e um QR Code. Qualquer pessoa pode ler esse código e comparar com o que o TSE divulgou para aquela seção.

Em 2026, a leitura do QR Code está dentro do aplicativo e-Título, na função Boletim na Mão. Não é preciso instalar outro aplicativo. No site Resultados, também dá para baixar os boletins enviados para a totalização.

Se for fotografar o boletim, faça isso depois do encerramento e sem atrapalhar o trabalho dos mesários.

Eleição no exterior: por que já há votos contados e o que eles mostram
Dia da eleição: o que candidato e eleitor podem e não podem fazer
Guia do eleitor 2026
Calendário eleitoral 2026: o que vem depois do primeiro turno

Como apurei

Usei as informações do TSE e do TRE-PE sobre a divulgação e a totalização em 2026, e os textos da Constituição e do Código Eleitoral para as regras de cada cargo. O exemplo do “matematicamente eleito” usa números redondos, inventados só para explicar a conta.

Fontes

• TSE: resultados em tempo real
• TRE-PE: acompanhar a totalização
• TSE: mesmo horário em todo o país
• Constituição Federal
• Código Eleitoral

O ônibus de graça para votar virou obrigação. Nem sempre foi assim

Neste domingo (4), quem vota no estado de São Paulo pode usar de graça os ônibus da capital, o Metrô, os trens da CPTM e os ônibus intermunicipais, segundo o TRE-SP. Fui atrás da origem da regra, de como ela funcionou em eleições anteriores e de quem mais oferece o transporte pelo país.

O que está de graça em São Paulo
Seu Voto Importa: de casa até a seção
De onde veio a regra
Como está no resto do país
Ônibus de graça leva mais gente a votar?
Quem paga e o que é proibido

O que está de graça em São Paulo

Segundo o TRE-SP, o transporte gratuito vale em todo o estado no dia da votação. Na capital, os ônibus municipais já são de graça aos domingos pelo programa Domingão Tarifa Zero, que a Prefeitura criou no fim de 2023. Na Grande São Paulo e entre cidades, ficam de graça o Metrô, os trens da CPTM e os ônibus intermunicipais regulados pelo Estado. No interior e no litoral, o tribunal diz que a oferta foi combinada com cada prefeitura.

O TRE-SP não diz se é preciso mostrar título ou documento para embarcar. Em outros estados há exigências diferentes, como mostro mais abaixo.

Um ponto para acompanhar na capital: a regra pede frequência de dia útil, e não de domingo. Em 2024, segundo a imprensa, a capital rodou com a frota de sábado. Não encontrei a programação da SPTrans para este domingo. Se você notar ônibus muito espaçados, o TSE orienta que casos de redução sejam levados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.

Seu Voto Importa: de casa até a seção

Além do ônibus de linha, 2026 tem um programa novo da Justiça Eleitoral para quem tem dificuldade de chegar até a seção. O Seu Voto Importa oferece transporte individual e adaptado, de ida e volta, entre a casa do eleitor e o local de votação.

Pode pedir quem tem deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo o TSE, isso inclui pessoas idosas, gestantes, lactantes, quem está com criança de colo e pessoas com obesidade. O pedido é feito por autodeclaração, e a viagem depende de haver veículo disponível na cidade.

No estado de São Paulo, a lista de municípios participantes que o TRE-SP divulgou em 23 de setembro tinha 340 cidades, entre elas a capital, Campinas, Guarulhos, Osasco, Sorocaba e São Bernardo do Campo. O prazo para pedir o transporte para o primeiro turno terminou em 27 de setembro, segundo o tribunal. Dúvidas podem ir para a Ouvidoria do TRE-SP pelo telefone 148, das 12h às 18h.

O TSE conta que se inspirou em duas experiências que já existiam: o projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o serviço Atende+, de São Paulo.

De onde veio a regra

A ideia de levar o eleitor de graça até a urna é antiga no campo e recente na cidade.

No campo, desde os anos 1970. Uma lei de 1974 manda a Justiça Eleitoral usar carros e barcos do governo para levar de graça quem mora na zona rural. Se faltar veículo público, ela pode requisitar de particulares. A mesma lei proíbe candidatos e partidos de dar transporte ou refeição a eleitor, com pena de prisão, para evitar a compra de voto com carona.

Na cidade, a virada foi em 2022. Às vésperas do primeiro turno, a Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo que obrigasse todas as cidades a oferecer ônibus de graça. O ministro Luís Roberto Barroso negou a obrigação naquele momento, porque seria um gasto inesperado sem previsão no orçamento, mas proibiu reduzir a frota no domingo e proibiu quem já dava gratuidade de cancelar. Só 62 cidades tinham ônibus de graça naquele primeiro turno.

Para o segundo turno, Barroso deixou claro que prefeituras e empresas podiam liberar a catraca sem cometer irregularidade. O número de cidades saltou para 318. Em São Paulo, a Prefeitura liberou os ônibus da capital, e o Metrô, a CPTM e a EMTU ficaram de graça depois de uma decisão da Justiça paulista.

Em 2023, a regra virou obrigação. O plenário do Supremo decidiu, por unanimidade, que deixar de oferecer transporte gratuito nas cidades em dia de eleição é uma omissão que fere a Constituição. Pediu ao Congresso uma lei sobre o tema e determinou que, enquanto ela não viesse, o poder público teria de oferecer o transporte a partir da eleição de 2024. Barroso resumiu o motivo: a falta da política pode tirar dos mais pobres a chance de participar da eleição.

Em 2024 e 2026, o TSE escreveu a regra. Nas duas eleições, o tribunal colocou a obrigação nas resoluções que organizam a votação. A de 2026 ainda criou o Seu Voto Importa e uma regra para levar eleitores de terras indígenas, quilombos e comunidades tradicionais, mesmo cruzando a divisa entre municípios.

Como está no resto do país

Não existe uma contagem nacional de quantas cidades oferecem o transporte gratuito em 2026. Não encontrei esse número no TSE nem em entidades do setor, e o levantamento mais recente que achei é de 2022. Fiz então o caminho das capitais: em todas que pesquisei, a gratuidade foi anunciada, mas com horários e regras diferentes.

Uma diferença chama atenção. Em alguns estados, o intermunicipal gratuito exige título de eleitor e vale só para ir votar, como na Bahia e no Rio Grande do Sul. Em outros, como em Florianópolis, não é preciso mostrar documento. E a regra do TSE fala em transporte “sem distinção de qualquer natureza entre eleitores”, o que deixa aberta a discussão sobre exigir documento. Não sou jurista e não tenho como dizer qual leitura está certa.

Também chama atenção o tempo da cobrança. As prefeituras tinham até 15 de agosto para informar linhas e horários à Justiça Eleitoral. O pedido do TSE para os tribunais regionais conferirem quem cumpriu saiu só no fim de setembro, a uma semana da votação, depois de um pedido da Defensoria Pública da União.

Ônibus de graça leva mais gente a votar?

Depois do segundo turno de 2022, a abstenção caiu um pouco em relação ao primeiro, e o TSE citou a gratuidade do transporte como um dos fatores que podiam ajudar a explicar a queda, segundo a imprensa. É uma hipótese razoável, mas a abstenção também muda por outros motivos entre um turno e outro, como o interesse na disputa.

Um grupo de pesquisadores do Ipea, da USP, de Harvard, da Uerj, da PUC-Rio e da Universidade de Chicago testou essa hipótese com os dados de 2022. Eles compararam cidades que liberaram a catraca com cidades que não liberaram. O resultado: o número de passageiros no dia da eleição subiu de 7,2% a 17,5%, mas o efeito sobre o comparecimento às urnas foi praticamente zero.

O estudo não mede tudo o que a regra pretende. O argumento do Supremo não foi aumentar o comparecimento, e sim garantir que a tarifa não pese mais para quem tem menos dinheiro.

Quem paga e o que é proibido

Quem paga é o poder público: a prefeitura cobre o ônibus municipal, e o governo do Estado cobre metrô, trem e intermunicipais. A resolução do TSE diz que esse gasto não conta como descumprimento das metas fiscais. Em São Paulo, a conta do segundo turno de 2022 ficou em cerca de R$ 7 milhões para a Prefeitura e R$ 11,5 milhões para o Estado, segundo a imprensa da época.

O transporte gratuito não pode virar palanque. A regra proíbe propaganda partidária ou eleitoral nos veículos e proíbe o prefeito ou o governador de usar a gratuidade para se promover.

E o transporte de eleitor por conta de candidato continua proibido. A lei de 1974 trata como crime dar carona ou refeição a eleitor para levá-lo a votar, fora do que a Justiça Eleitoral organiza e das linhas regulares. As outras regras do dia da votação estão nesta explicação sobre o que candidato e eleitor podem e não podem fazer.

Dia da eleição: o que candidato e eleitor podem e não podem fazer
Guia do eleitor 2026: documentos, horário e a ordem de votação na urna
Calendário eleitoral 2026: o que vem depois do primeiro turno

Como apurei

Parti da notícia do TRE-SP sobre o transporte gratuito neste domingo e da lista de municípios do Seu Voto Importa divulgada pelo tribunal em 23 de setembro, que contei linha por linha (340 municípios). Para a história, usei a lei de 1974, as decisões do Supremo na ADPF 1.013 por meio de resumos jurídicos e da imprensa, e as resoluções do TSE. Para as outras capitais, usei páginas de prefeituras quando consegui abrir e, nos outros casos, a imprensa local, com a fonte indicada. O estudo sobre comparecimento foi conferido no resumo publicado pela revista.

Fontes

• TRE-SP: transporte gratuito no dia da votação em São Paulo (2/10/2026)
• TRE-SP: lista de municípios participantes do Seu Voto Importa (23/9/2026)
• TRE-SP: transporte para pessoas com deficiência (agosto de 2026)
• TSE: Seu Voto Importa
• TSE: pedido aos TREs sobre o transporte gratuito (28/9/2026)
• Resolução TSE 23.751/2026
• Resolução TSE 23.753/2026
• Lei 6.091/1974
• Dizer o Direito: ADPF 1.013
• Electoral Studies: Free public transit and voter turnout
• Diário do Transporte: gratuidade nas capitais (3/10/2026)

A câmera pode filmar o candidato votando. O post novo dele é que não pode sair

Neste domingo (4), candidatos votaram diante das câmeras e deram entrevista na saída da seção. Isso a lei não impede. O que ela trata como crime no dia da votação é outra coisa: pedir voto, fazer barulho de campanha e publicar conteúdo novo na internet. Fui ao texto da lei e das regras do TSE para separar o que pode do que não pode, para candidato e para eleitor.

O que o candidato pode fazer
O que vira crime no dia
Internet: o post antigo fica, o novo não entra
A regra nova da inteligência artificial
E o eleitor, o que pode?
“Eleitor não pode ser preso”: não é bem assim
Viu algo errado? Onde avisar

O que o candidato pode fazer

Candidato é eleitor como qualquer outro. Ele vota na própria seção, entra na fila e passa pelo mesário. A imprensa pode acompanhar a chegada, a saída e a entrevista depois do voto, porque cobrir a eleição é trabalho jornalístico. Não encontrei na Lei das Eleições nem na resolução de propaganda do TSE regra que impeça o candidato de votar diante das câmeras ou de responder a jornalistas.

A câmera para na porta da cabine. Ninguém pode entrar com celular, máquina fotográfica ou filmadora no lugar onde fica a urna, e isso vale também para o candidato. A foto que aparece na TV é a do lado de fora, com o comprovante na mão ou o dedo apontando o número, nunca a tela da urna.

Os perfis do candidato nas redes também podem continuar no ar, com tudo o que foi publicado até sábado. A lei deixa isso escrito: o que já estava publicado pode continuar lá.

Onde fica a linha, então? Na propaganda. A entrevista em si não é o problema. O que a lei proíbe no dia é qualquer forma de divulgar propaganda de candidato ou partido. Quando uma fala vira pedido de voto, a avaliação é da Justiça Eleitoral, caso a caso, e não minha.

O que vira crime no dia da votação

A Lei das Eleições tem uma lista curta de condutas que, no dia da votação, deixam de ser só propaganda irregular e passam a ser crime. Traduzindo para o dia a dia:

• Barulho de campanha: carro de som, alto-falante, comício e carreata.
• Boca de urna: abordar eleitor perto do local de votação para pedir voto, entregar santinho ou juntar gente para isso.
• Qualquer propaganda: divulgar propaganda de partido ou de candidato, em qualquer formato.
• Internet: publicar conteúdo novo ou pagar para impulsionar conteúdo nas redes e nos sites.

A pena prevista é detenção de seis meses a um ano, que pode ser trocada por prestação de serviço à comunidade, mais multa. Quem decide se houve crime é a Justiça Eleitoral, depois de investigação do Ministério Público Eleitoral.

Algumas proibições começaram antes do domingo. O horário eleitoral no rádio e na TV terminou na quinta (1º), e comício e reunião pública estão proibidos nas 48 horas antes da votação. Caminhada, carreata, carro de som e distribuição de santinho foram permitidos até as 22h de sábado (3).

Internet: o post antigo fica, o novo não entra

A regra da internet é a que mais gera dúvida, porque a rede não fecha às 22h de sábado. A lei resolveu assim: o que foi publicado antes do dia da votação pode ficar no ar. Publicar algo novo ou pagar para um post aparecer mais, no dia da votação, é crime.

Para o candidato, a leitura que encontrei nas orientações da Justiça Eleitoral é direta: post novo de campanha no domingo não pode, e impulsionar também não. O TRE de São Paulo põe a frase “não publicar novos conteúdos” na lista do que não pode no dia.

Para o eleitor comum, a coisa é menos simples, e aqui vale olhar com calma. O texto da lei não diz quem está proibido de publicar: fala só em “publicação de novos conteúdos”. Lido ao pé da letra, alcançaria qualquer pessoa. A orientação da Justiça Eleitoral que encontrei faz uma separação. Em 2020, o diretor do TRE de Pernambuco explicou que o eleitor pode comentar nas próprias redes, e que o problema começa quando ele impulsiona, dispara em grupo ou espalha card e santinho, porque aí vira propaganda.

Por isso, guias que dizem só “é proibido postar no dia da eleição” ficam incompletos. Comentar que votou é uma coisa; fazer campanha pela rede é outra. Quem separa uma da outra, em cada caso, é a Justiça Eleitoral. Não sou jurista e não tenho como dar essa resposta por ninguém.

A regra nova da inteligência artificial

Para esta eleição, o TSE criou uma trava extra para conteúdo feito com inteligência artificial. Vídeo, foto ou áudio criado ou alterado por IA que use a imagem, a voz ou a fala de candidato ou de pessoa pública não pode ser publicado, republicado nem impulsionado na reta final, mesmo que tenha o aviso de que foi feito com IA.

A proibição vale nas 72 horas antes do fim da votação e nas 24 horas depois. Na conta que fiz a partir do texto, contando do encerramento às 17h, isso vai da tarde de quinta (1º) até a tarde de segunda (5). A resolução não traz esse relógio em horas e minutos, então trato a conta como aproximada.

A regra vale para qualquer pessoa, não só para campanha. Republicar também entra na proibição.

E o eleitor, o que pode?

O eleitor pode mostrar em quem vai votar, desde que faça isso sozinho e em silêncio. A lei chama de “manifestação individual e silenciosa”. Na prática:

Um detalhe do texto: a lei fala em bandeiras, broches, dísticos e adesivos, sem citar camiseta. A camiseta aparece nas orientações da Justiça Eleitoral, como a do TRE de São Paulo, que lista “camisetas e outros adornos”.

Mesário e servidor da Justiça Eleitoral não podem usar nada com propaganda dentro da seção. Fiscal de partido só pode usar crachá com o nome e a sigla do partido, sem uniforme.

Oferecer transporte ou comida para levar eleitor a votar em troca de voto também é proibido, como lembra o material do TSE reproduzido pela imprensa.

“Eleitor não pode ser preso”: não é bem assim

Toda eleição circula a frase de que eleitor não pode ser preso na semana da votação. Ela está pela metade. A proteção existe, mas tem exceções importantes.

A regra vale desde cinco dias antes da votação até 48 horas depois do fim dela. Neste primeiro turno, isso vai de terça (29/9) até as 17h de terça (6/10). Nesse período, nenhuma autoridade pode prender ou deter eleitor, a não ser em três situações: flagrante, condenação por crime inafiançável já decidida pela Justiça, ou desrespeito a um salvo-conduto.

O flagrante é a exceção que mais pesa. Quem for pego fazendo boca de urna, por exemplo, está cometendo crime no momento e pode ser levado. A proteção também não apaga crime nenhum: só adia a prisão fora dessas exceções.

Mesário e fiscal de partido têm a mesma proteção enquanto trabalham, salvo flagrante. Candidato tem proteção mais longa, desde 15 dias antes da votação.

Viu algo errado? Onde avisar

A Justiça Eleitoral tem um aplicativo para isso, o Pardal, disponível nas lojas de aplicativo do celular. Ele recebe denúncia de propaganda irregular com foto, vídeo e localização. Também dá para procurar o cartório eleitoral ou o juiz eleitoral da cidade.

Se for flagrante de crime acontecendo na hora, perto da seção, a polícia pode ser chamada. Antes de denunciar, vale guardar a prova: foto, vídeo, endereço e horário.

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Como apurei

Li os artigos da Lei das Eleições e do Código Eleitoral que tratam do dia da votação, a resolução de propaganda do TSE, com a mudança feita em março de 2026 para a inteligência artificial, e o guia de “pode e não pode” do TRE de São Paulo. Usei a fala do TRE de Pernambuco de 2020 como exemplo de orientação sobre o eleitor nas redes, com a data indicada. Esta é uma matéria de serviço: explica o que está escrito nas regras e não aponta irregularidade de nenhum candidato.

Fontes

• Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), arts. 39, 39-A e 91-A, Planalto
• Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), art. 236, Planalto
• Resolução TSE 23.610/2019, texto compilado
• Resolução TSE 23.755/2026, TSE
• TRE-SP: pode e não pode da propaganda eleitoral
• Folha de Pernambuco: orientação do TRE-PE sobre redes no dia da votação (2020)
• A Crítica: regras de celular, propaganda e documentos no dia da votação

A campanha do Missão volta ao ar, com duas restrições de pé

Baixei a íntegra das sete páginas assinadas nesta terça e li antes de escrever. A liberação é ampla. Ainda assim, o que não foi revogado tem efeito prático, e a campanha e o documento contam histórias diferentes sobre o alcance da decisão.

Dois dias depois de suspender a propaganda digital, os repasses do Fundo Eleitoral e a participação em debates da chapa presidencial do Missão, o ministro Dias Toffoli revogou as três medidas.

A decisão é de 1º de setembro, nos mesmos autos do registro de candidatura, processo 0601415-52.2026.6.00.0000. O fundamento é curto: cumpridas as diligências pedidas à unidade técnica do tribunal, às plataformas e ao próprio candidato, o relator considerou que a finalidade das cautelares foi atendida.

O que a decisão libera

O que continua valendo

Ler só o dispositivo de liberação dá a impressão de que tudo voltou ao estado anterior. Não é o caso.

Há um terceiro ponto que a decisão deixa aberto e que merece atenção nos próximos dias.

A divergência sobre quem foi liberado

Aqui as versões se separam, e o leitor precisa das duas.

No fim da tarde, a equipe jurídica de Renan Santos divulgou nota afirmando que a liberação vale apenas para o candidato a vice, Aroldo Medina. Segundo os advogados, a parte referente ao candidato à Presidência teria sido inteiramente retirada dos autos, e ele continuaria impedido de fazer campanha digital.

O documento que li diz outra coisa. O cabeçalho traz o número do registro de candidatura de Renan Antônio Ferreira dos Santos e do Partido Missão, com ele como requerente, e o dispositivo libera a propaganda da chapa majoritária. O arquivo foi extraído do sistema público de consulta processual do TSE às 17h07 desta terça, doze minutos antes da nota da campanha.

Há uma segunda divergência, menor e do mesmo tipo. CNN e Jovem Pan noticiaram que a decisão concedeu prazo adicional e improrrogável de 72 horas para o candidato informar a data de criação de cada perfil, sob pena de indeferimento do registro. Esse prazo não aparece no documento que li, que trata a exigência como já cumprida. É outra pista de que existem dois textos em circulação, um para cada processo.

O nó jurídico ficou mais claro

Quando a suspensão saiu, apontei aqui um ponto técnico que ninguém tinha resolvido: a defesa invocava o artigo 41 da Lei das Eleições, que proíbe multar ou cercear propaganda a título de poder de polícia, enquanto a decisão se apoiava no poder geral de cautela. São institutos diferentes, e a pergunta era se a proteção do artigo 41 alcançaria os dois.

A decisão desta terça enfrenta a questão de frente, e vale acompanhar o raciocínio, porque ele vai reaparecer em outros casos até outubro.

E há um detalhe processual que passou batido no noticiário. A defesa havia pedido que a cautelar fosse levada ao plenário para referendo, e também sua revogação. A decisão declara os dois pedidos prejudicados, porque a liberação esvaziou o objeto.

Na prática, a tese não chegou a ser testada pelo colegiado. Ficou de pé como precedente de relator, disponível para o próximo caso, sem que os outros ministros tenham dito se concordam. O mandado de segurança impetrado pela defesa continua sem julgamento até o fechamento.

O ponto que me preocupa como cidadão

Daqui em diante falo por mim, e quem lê tem direito de saber onde termina o relato.

Fico com uma sensação incômoda ao ver o desfecho. Uma campanha presidencial saiu do ar na segunda e voltou na terça, por decisão da mesma pessoa, sem que qualquer outra instância tenha examinado o mérito no intervalo. Quem foi atingido não teve como recorrer com utilidade: quando o mandado de segurança teria sido apreciado, o objeto já não existia mais.

Isso não é crítica ao acerto da liberação, que me parece correta diante das informações prestadas. É uma observação sobre o desenho. Medida que se instala e se desfaz na velocidade de dois dias escapa, por definição, do controle colegiado, e a eleição tem cinco semanas pela frente.

Cabe registrar também o que não mudou. A obrigação de declarar os perfis continua valendo para os treze candidatos, e a checagem que interessa segue de pé: comparar, no sistema público, os endereços declarados por cada campanha com os perfis em uso. Se outros estiverem na mesma situação sem medida equivalente, a isonomia invocada na decisão passa a pesar contra ela. Estou fazendo essa apuração.

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Quando o assunto sai do campo político

A decisão que suspendeu a campanha do Missão puxou manifestações de gente que não disputa nada nesta eleição. E uma delas aponta para uma apuração que ainda não foi feita por ninguém.

Os candidatos e partidos que se manifestaram sobre a suspensão da campanha de Renan Santos estão reunidos na matéria principal, com a decisão explicada em detalhe.

Aqui vai o resto: comentaristas, um ex-ministro da Economia, um jornalista americano e a revista britânica The Economist. São vozes sem candidatura, e por isso mesmo úteis para medir até onde o assunto chegou.

Vale separar o que é o quê.

Nada do que vem abaixo acrescenta fato novo sobre a decisão. São opiniões. Uma delas, porém, é uma pista, e é por ela que começo, porque se for confirmada muda o caso.

A pista que interessa

O jornalista Felipe Moura Brasil afirmou, na terça, que outros candidatos também não registraram no TSE perfis usados em propaganda eleitoral, e que a decisão contra Renan teria levado à descoberta de casos parecidos.

Ele acrescenta um dado que conversa com a defesa: o registro dos perfis foi feito em 19 de agosto, três dias depois do início oficial da campanha.

Enquanto a checagem não sai, a frase segue como o que é. Afirmação de comentarista, sem lista de nomes e sem documento anexado.

As manifestações de fora da disputa

O ex-ministro da Economia Paulo Guedes publicou a frase sobre defender até a morte o direito de alguém dizer aquilo de que se discorda, e citou liberdade de expressão, de pensamento, religiosa e de imprensa como pilares da civilização ocidental. Não mencionou Renan, Toffoli nem o TSE.

A frase é atribuída a Voltaire com frequência, mas não está em nenhuma obra dele. Foi escrita em 1906 pela biógrafa inglesa Evelyn Beatrice Hall, no livro The Friends of Voltaire, como um resumo do pensamento do filósofo, e acabou virando citação direta com o passar do tempo.

O jornalista Glenn Greenwald foi na direção oposta da cautela. Escreveu que a tese de retaliação sustentada por Renan parece verdadeira, e citou nominalmente cinco ministros do Supremo, sustentando que quem critica esse grupo acaba investigado.

O ator e comentarista André Marinho resumiu o dia numa imagem. Escreveu que o candidato, antes de enfrentar os adversários, descobriu que precisa sobreviver ao cartório e à caneta.

Na GloboNews, o sociólogo Demétrio Magnoli criticou especificamente a proibição de participar de debates, dizendo que a medida atinge o eleitor e classificando a situação como típica de ditadura.

A fala de Magnoli circulou por meio de uma conta agregadora de conteúdo eleitoral, e não por um perfil do próprio comentarista ou da emissora. Por isso ela aparece aqui descrita, e não incorporada. Quem reproduz recorte de terceiro assume o risco do recorte.

E a imprensa internacional

No mesmo dia, a revista britânica The Economist publicou um perfil do candidato, tratando da plataforma de governo dele e do que chama de visão ousada para o país. O texto não trata da decisão do TSE.

A coincidência de datas ajuda a entender por que o episódio ganhou tamanho.

No mesmo dia em que uma revista britânica dedicava um perfil à plataforma de governo do candidato, a campanha digital dele era suspensa no Brasil por uma questão de cadastro. Os dois fatos não têm relação entre si, e é justamente por não terem que a comparação chama atenção.

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O que está escrito na decisão que suspendeu a campanha do Missão

Li as oito páginas da íntegra. Boa parte do que circulou hoje não bate com o documento, dos dois lados. E sobra uma questão de fundo que vale para qualquer candidato, não só para este.

Uma matéria sobre decisão judicial em campanha eleitoral tem duas formas de dar errado. A primeira é repetir o resumo da assessoria do candidato. A segunda é repetir o resumo do tribunal. As duas produzem texto rápido e errado.

Então fui ao documento.

A decisão é do ministro Dias Toffoli, relator do registro de candidatura de Renan Santos e do Partido Missão no Tribunal Superior Eleitoral, processo 0601415-52.2026.6.00.0000. Foi assinada eletronicamente em 30 de agosto, às 13h45, e veio a público na segunda, dia 31.

O que a decisão determina

São três medidas cautelares, válidas até nova decisão nos mesmos autos.

O andamento do processo registra novas decisões proferidas em 31 de agosto, além de intimações aos provedores e de comunicação às emissoras de rádio e televisão. O teor dessas decisões não é público, e por isso não é descrito aqui.

A decisão também manda as plataformas suspenderem os perfis em seis horas, sob multa de R$ 10 mil por hora e por perfil, preservarem tudo o que foi publicado desde 7 de agosto e entregarem em 24 horas os dados de postagens, impulsionamentos e anúncios.

E dá 24 horas para o candidato e o partido informarem quando cada perfil foi criado e quando passou a ser usado em campanha, sob pena de indeferimento do registro.

A regra, e por que ela funciona ao contrário do que parece

Esta é a parte menos explicada na cobertura de hoje, e é a chave do caso.

A obrigação de informar os perfis vem do artigo 57-B da Lei das Eleições. O detalhamento está no artigo 28 da Resolução 23.610/2019, que ganhou dois parágrafos novos em março deste ano, pela Resolução 23.755/2026.

Foi isso que Toffoli descreveu. Ele conta que abriu o primeiro perfil da lista, com 2,4 milhões de seguidores, e encontrou propaganda eleitoral, recomendações de outros candidatos e o próprio perfil sendo recomendado de volta. Anexou capturas de tela feitas em 29 de agosto.

A decisão registra que os outros candidatos que aparecem nessas recomendações também não informaram seus endereços à Justiça Eleitoral. Um deles é o deputado Kim Kataguiri, do próprio Missão, que deu entrevistas criticando a decisão ao longo desta segunda.

Quatro pontos em que a cobertura se embaralhou

O que a defesa sustenta

Em coletiva nesta segunda, Renan Santos e o advogado Arthur Rollo anunciaram mandado de segurança no TSE, com pedido de liminar ao presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. O mandado de segurança contra ato de ministro é julgado pelo plenário. Até o fechamento não havia decisão sobre o pedido.

A escolha da via já diz alguma coisa. Contra decisão de relator, o caminho comum é o agravo regimental, que no TSE tem prazo de três dias. A defesa preferiu o mandado de segurança, que exige demonstrar direito líquido e certo e ilegalidade ou abuso de poder. É uma aposta mais alta: sustenta que a decisão é ilegal na origem, e não só discutível no mérito.

Os argumentos são cinco, e vale separá-los porque têm forças diferentes.

Os adversários saíram em defesa dele

Esta é a parte mais incomum do episódio, e a que mais diz sobre o tamanho da questão.

Renan Santos aparece entre 3% e 7,6% nas duas pesquisas divulgadas na segunda. Quem disputa os mesmos votos teria motivo prático para comemorar em silêncio. Aconteceu o contrário.

O Partido Novo publicou nota criticando “ministros que abusam do poder” e comparou o caso à ausência de consequências para a homenagem a Lula no carnaval do Rio. Do outro lado do espectro, a campanha de Lula considerou a decisão exagerada, segundo o Metrópoles.

As duas publicações, na íntegra:

Parlamentares de oposição atribuíram motivação política à medida, sugerindo benefício ao governo. Não apresentaram elemento que sustente a afirmação, e por isso ela aparece aqui apenas como registro do tom do debate.

Declarações reproduzidas conforme publicadas pelos próprios candidatos e partidos em suas redes, e conforme apuração de Terra, Gazeta do Povo e CNN. Nenhuma delas foi obtida em contato direto. As publicações incorporadas acima podem ser apagadas pelos autores a qualquer momento, e por isso o que cada uma diz está transcrito nos cartões acima.

O ponto que me preocupa como cidadão

Deste ponto em diante eu falo por mim, porque o leitor tem direito de saber onde termina a apuração e começa a opinião de quem escreve.

A decisão é mais bem fundamentada do que a cobertura de hoje sugeriu. Ela explica a regra, mostra a captura de tela, cita a lei, cita a resolução e cita precedentes. Quem esperava um despacho de três linhas vai se surpreender.

E, ainda assim, sobra uma questão que não é sobre Renan Santos.

Um único ministro, sozinho, sem que ninguém tenha pedido, sem ouvir a outra parte antes, tirou uma campanha presidencial do ar em plena eleição. Pode ser que ele tenha razão no mérito. Pode ser que o plenário confirme tudo. Mesmo assim, o desenho institucional que permite isso merece discussão pública, e não porque o atingido seja simpático ou antipático a quem lê.

E o incômodo não está restrito a quem foi atingido. Juristas classificaram a medida como excessiva, e as manifestações reunidas acima vieram de quem disputa os mesmos votos. Quando a crítica atravessa o campo político dessa forma, o assunto deixou de ser sobre um candidato.

A alegação de retaliação

Renan Santos dedicou parte da coletiva a mostrar vídeos e imagens sobre a relação que atribui a Toffoli com um resort ligado a investigados no caso do Banco Master, e sobre manifestações que convocou contra o ministro.

Ele fez isso em tom irônico e acrescentou uma ressalva que precisa aparecer aqui, porque muda o sentido do que disse: “Não estou falando que é uma relação causal. Tem que ser muito cuidadoso”. O deputado Kim Kataguiri, em entrevista separada, foi mais longe e afirmou que se trata de retaliação.

O AlexNews registra a alegação e não a endossa. Não existe, no material disponível, elemento que ligue a decisão a esse histórico. Sugerir causa sem prova seria fazer com o ministro exatamente o que a defesa acusa o ministro de fazer com o candidato: concluir antes de apurar.

A posição do ministro aparece aqui na forma mais completa possível, que são os fundamentos escritos por ele nas oito páginas da decisão. Foi por isso que o documento ganhou mais espaço do que as declarações a respeito dele.

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Fontes