Multa para bike elétrica e patinete começa em SP: veja onde pode andar

As regras de circulação valem desde 28 de agosto. Naquele dia começou a fase de orientação, com placas, faixas e painéis que mostram a velocidade ao próprio condutor. A Portaria SMT.SEMTRA 025 empurrou as autuações para 45 dias depois (Diário do Transporte; texto da portaria). A conta cai em 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida. Na matéria de agosto, escrevi que a multa começaria no dia 12; a fiscalização começou na terça, 13. Nenhum comunicado que li explica a escolha do dia, e na segunda (12) houve ação educativa perto do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista (Law Letter, citando a CNN Brasil).

Segundo a CET, a fiscalização é feita pelos agentes da companhia com apoio da GCM, e as infrações ficam “vinculadas ao CPF do condutor identificado”. A autuação usa o artigo 255 do Código de Trânsito, com multa de R$ 130,16. Como esses equipamentos não exigem habilitação, “não haverá registro de pontos no prontuário do condutor” (Diário do Transporte; DGABC).

Na prática, sem placa não há multa à distância: o agente precisa parar a pessoa e identificá-la. A CET não detalhou como faz essa identificação nem quantos agentes estão nas ruas.

O único enquadramento que a CET citou até agora é o do artigo 255 do CTB: conduzir bicicleta “em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva”. Passeio é a calçada. A infração é média e prevê também a remoção da bicicleta (Âmbito Jurídico). A CET diz ainda que o artigo 269 permite reter e remover o equipamento “nas situações previstas pela legislação”, mas que ainda está “estruturando os procedimentos operacionais relacionados ao recolhimento, à custódia e à restituição” (DGABC).

Excesso de velocidade não gera multa automática, segundo o comunicado de terça (Diário do Transporte). Os aparelhos que a CET instalou desde agosto têm visor verde e vermelho. Em agosto, a Prefeitura disse que eles passariam por aferição do Inmetro, mas que “não são radares e não fazem autuações” (Prefeitura, 27/8). A CET diz que vai usar equipamentos específicos, instalados para não captar a velocidade dos outros veículos, sem explicar se eles vão servir para multar.

Em abril, a própria CET admitia que não conseguia multar bicicleta e patinete por velocidade, porque esses veículos não têm placa (Rádio Bandeirantes). Em agosto, a Prefeitura repetiu que não havia regra federal que permitisse multar diretamente quem conduz autopropelido sem emplacamento (Prefeitura, 27/8). A saída encontrada foi a abordagem com identificação pelo CPF e um artigo do CTB que existe desde 1997 para bicicletas.

Montei o mapa com as camadas oficiais do GeoSampa, a base de mapas da Prefeitura, na versão de 10 de outubro de 2026. Cada linha é um trecho de ciclovia, ciclofaixa ou ciclorrota. Toque em qualquer uma para ver o nome, a extensão, a data de inauguração e a regra de velocidade daquele tipo de via. O botão Limite das ruas acrescenta o limite de velocidade das ruas, que vem de outra fonte, explicada logo abaixo do mapa.

A base da Prefeitura não diz se cada ciclofaixa está na pista ou na calçada. Na dúvida, vale a placa do local.

Fora da ciclovia, quem decide se o patinete ou a bike pode entrar numa rua é o limite de velocidade dela: o patinete só em rua de até 40 km/h, a bike elétrica e o autopropelido sentado em rua de até 50 km/h. Não encontrei uma base oficial com o limite de cada rua de São Paulo. Por isso, o botão Limite das ruas usa o OpenStreetMap, o mapa colaborativo mantido por voluntários, na versão de 13 de outubro de 2026.

O mapa colaborativo tem o limite de 20.320 trechos, que somam 3.518 km de pista. Nas avenidas com mão dupla separada, cada sentido conta à parte.

Três cuidados. É dado colaborativo, não da CET: pode estar desatualizado ou errado em algum trecho, e a placa da rua vale mais que o mapa. Não cobre todas as ruas: muitas ruas de bairro ainda estão sem limite cadastrado. E a classificação “via expressa” do mapa colaborativo não é a mesma coisa que via de trânsito rápido pelo CTB; quando aparece, o balão avisa. Vou conferir as principais vias com as placas no local, e as correções entram no mapa.

Contando cada via uma vez, a cidade tem 777 km de vias para bicicleta. Sete em cada dez quilômetros são ciclofaixa, a faixa pintada no chão.

A base desenha separadamente os dois lados de muitas avenidas, uma linha para cada sentido. Somando todas as linhas, dá 959 km. Para chegar aos 777 km, descontei o lado que corre paralelo a menos de 30 metros de outro. O resultado fica perto dos 779,4 km informados pela Prefeitura em março de 2026 (Gazeta de S.Paulo).

Pela data de inauguração de cada trecho, mais da metade da malha (412 km, 53%) foi entregue entre 2013 e 2016. O trecho mais recente da base é de 1º de julho de 2024. A base de outubro de 2026 não tem nenhum trecho inaugurado em 2025 ou 2026. Pode ser obra ainda não cadastrada; é o que o registro oficial mostra.

As maiores, somando os trechos com o mesmo nome e contando cada via uma vez: Ciclovia Rio Pinheiros (22,2 km), Ciclofaixa Aricanduva (19,1 km), Ciclofaixa Jacu-Pêssego (14,7 km), Ciclovia Monotrilho Vila Prudente (14,6 km), Ciclovia Parque Ecológico do Tietê (14,0 km) e Ciclofaixa Caminho Verde (11,6 km).

A base de bicicletários tem 121 pontos, 71 bicicletários e 50 paraciclos, com 8.544 vagas. Quase todos ficam em terminais de ônibus e estações: 49 da SPTrans, 34 do Metrô, 21 da ViaMobilidade, 10 da CPTM, 4 da ViaQuatro e 2 da EMTU.

A regra é a mesma de agosto. Resumo em uma tabela, com base no texto da Prefeitura (Prefeitura, 14/8; Prefeitura, 27/8).

Via de trânsito rápido, pelo CTB, é a que não tem cruzamento em nível, acesso direto a imóveis nem travessia de pedestre no mesmo nível, como as Marginais Tietê e Pinheiros, citadas pela Prefeitura (Band).

A lista oficial está na classificação viária da CET, prevista na Portaria DSV.G 18/19. Na versão em vigor desde 15 de dezembro de 2025, são 17 vias ou trechos classificados como via de trânsito rápido (CET, listagem de 15/12/2025):

Repare que, nas Marginais, a lista inclui só as pistas expressas (e a central, no Tietê). Nas pistas locais e nas outras avenidas, quem decide é o limite da placa: acima de 50 km/h, sem ciclovia, a bike elétrica e o patinete não entram. A própria CET avisa que a tabela corresponde ao sistema viário observado em campo, e a placa no local continua sendo a referência.

A diferença decide se a pessoa precisa de placa e habilitação. Em linguagem simples: se tem pedal e o motor só ajuda, é bicicleta elétrica. Se anda sem pedalar e é pequeno, como o patinete, é autopropelido. Se tem acelerador e passa desses limites, é ciclomotor, e aí é outra conversa.

Os ciclomotores antigos tiveram até 31 de dezembro de 2025 para entrar no cadastro nacional; depois disso, não podem circular sem registro (Portal do Trânsito). Nesse caso quem fiscaliza é a polícia e o Detran, e as multas são outras: veículo sem registro e conduzir sem habilitação são infrações gravíssimas. Entre janeiro e junho de 2026, o Detran-SP removeu 2.370 ciclomotores no estado, 449 deles na capital (Rádio Bandeirantes).

• Calçada com bike elétrica. Pela portaria, a bicicleta elétrica pode usar calçada a até 6 km/h. O CTB só libera bicicleta na calçada onde houver autorização e placa (art. 59), e o art. 255 multa quem anda onde não é permitido. Não sei como a CET vai conciliar as duas regras numa abordagem. Não sou jurista; deixo a pergunta registrada.
• Patinete em ciclofaixa de canteiro. A Prefeitura fala em 6 km/h nas ciclofaixas divididas com pedestres e, ao mesmo tempo, proíbe patinete em canteiro central compartilhado. A divergência já aparecia em agosto e não foi esclarecida.
• Recolher o equipamento. A CET diz que ainda estrutura o recolhimento, a guarda e a devolução.
• Menores de idade. Nenhum comunicado diz como fica a autuação de quem tem menos de 18 anos, nem se há idade mínima. A portaria não fixa idade.
• Velocidade. Não está claro se os novos aparelhos vão servir de prova para multa ou só para orientar.
• Primeiro dia. Até a tarde de 13/10, a CET não tinha divulgado número de abordagens nem de autuações.

Os comunicados da CET não tratam do patinete compartilhado. Como a multa vai para o CPF de quem foi identificado, a lógica indica que ela recai sobre quem estava conduzindo, não sobre a empresa, mas isso não foi dito pela CET.

A frota de aluguel dobrou em menos de dois anos, de cerca de 4 mil para 8 mil patinetes: perto de 3 mil da Whoosh e 5 mil da Jet. As duas dizem ter bloqueado mais de 2.500 usuários na cidade por levar duas pessoas, deixar menor usar ou estacionar fora do lugar. Os números são das empresas (NC News, 10/10). As regras do serviço, de dezembro de 2024, já proíbem o uso por menores de 18 anos e limitam o patinete a 20 km/h no próprio equipamento (Prefeitura).

Em maio de 2025, numa audiência na Câmara Municipal, o diretor de operações da Whoosh disse que não havia fiscalização do serviço e pediu que os órgãos públicos agissem. A representante da CET respondeu que a fiscalização é compartilhada (Câmara Municipal).

Em 2025, a cidade de São Paulo teve 1.034 mortes no trânsito, segundo o Infosiga, sistema do governo do estado. Foram 410 pedestres, 475 motociclistas e 35 ciclistas, contra 44 ciclistas em 2024 (Portal do Trânsito). O Infosiga, nos dados que li, não separa quem estava de patinete ou de bike elétrica. Por isso não dá para dizer, com dado oficial, quantos acidentes envolvem esses equipamentos.

A reclamação mais comum, segundo a cobertura dos últimos meses, é de velocidade alta em ciclovias movimentadas, como a da Faria Lima, e de patinete e bike na calçada (Rádio Bandeirantes; Acessa, 27/8).

Li os comunicados da Prefeitura de 14 e 27 de agosto, o texto da Portaria SMT.SEMTRA 025 publicado pelo Poder360, a Resolução Contran 996/2023 e as reportagens de 13 de outubro de Diário do Transporte, DGABC, SBT News, Diário Zona Norte, Jovem Pan, Diário ESP, Brasil em Folhas, Law Letter e Sou Brasília, além de textos anteriores de Band, Acessa, Portal do Trânsito, NC News e da Câmara Municipal. Os artigos do CTB vêm do texto da lei. Os limites de velocidade das ruas vêm do OpenStreetMap (© colaboradores do OpenStreetMap, licença ODbL), em consulta de 13 de outubro de 2026 a todas as vias da cidade com limite cadastrado; somei a extensão por faixa de limite. A malha cicloviária, os bicicletários e as camadas de ônibus são do GeoSampa, na carga de 10 de outubro de 2026; somei a extensão de cada trecho e agrupei por tipo e por ano de inauguração. Para o mapa, simplifiquei o traço das linhas em até 1,5 m, o que não muda as somas. Correção (14/10): a primeira versão informava 959 km de vias para bicicleta. Esse número somava as duas linhas que a base desenha em avenidas com ciclofaixa dos dois lados. Contando cada via uma vez, são 777 km; corrigi os números da malha. A lista de vias de trânsito rápido é a listagem oficial da classificação viária da CET, vigente desde 15 de dezembro de 2025, consultada no site da CET em 14 de outubro de 2026. Não falei com a CET. Os números da frota de patinetes são das empresas, como informado pela imprensa. Dados até 14 de outubro de 2026.