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Fim da 6×1 no Senado: o que muda e o que dizem Lula e Flávio
A PEC que acaba com a escala 6×1 chegou ao plenário do Senado a duas semanas do segundo turno e virou tema de campanha. Flávio Bolsonaro, que criticava a proposta, anunciou voto a favor; Lula chamou a mudança de oportunismo. Mostro o que o texto prevê, os prazos e por que nenhum dos dois decide sozinho.
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O que é: uma PEC que reduz a jornada máxima para 40 horas e garante duas folgas por semana.
Onde está: aprovada pela Câmara em maio, foi a votação no plenário do Senado em 14 de outubro.
Quando vale: 60 dias após a promulgação para as duas folgas e 42 horas; 14 meses para as 40 horas.
Flávio: criticou a PEC por meses e anunciou voto a favor em 13 de outubro, 12 dias antes do segundo turno.
Lula: fala em “pressão da sociedade” e “oportunismo eleitoral”.
O detalhe: emenda constitucional não tem sanção: quem aprova e promulga é o Congresso, não o presidente.
Em que pé está
A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana sem corte de salário, foi aprovada pela Câmara em 27 de maio, por 461 a 19 no segundo turno (Agência Brasil). No Senado, passou pela CCJ em 2 de setembro, com votos contrários de Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli (Senado).
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, para que o texto ficasse igual ao da Câmara e não precisasse voltar para lá (Agência Senado). A votação em plenário começou na tarde de 14 de outubro. O governo disse ter 57 assinaturas para um calendário especial que permitiria votar os dois turnos no mesmo dia; cada turno exige 49 dos 81 senadores (CNN Brasil; Metrópoles).
Proposta de emenda à Constituição não passa por sanção nem veto. Se o Senado aprovar o mesmo texto nos dois turnos, quem promulga é o Congresso, em sessão conjunta. O governo queria fazer a promulgação antes do segundo turno da eleição, em 25 de outubro (CNN Brasil).
O que muda e quando
Nada muda no dia da promulgação. O texto prevê duas etapas, contadas a partir dela (Agência Brasil; CNN Brasil):
| Quando | O que passa a valer |
|---|---|
| 60 dias depois | jornada máxima de 42 horas por semana e duas folgas semanais remuneradas, uma de preferência no domingo |
| 12 meses depois disso (14 meses após a promulgação) | jornada máxima de 40 horas por semana, com até 8 horas por dia |
- Salário: não pode ser reduzido por causa da jornada menor.
- As folgas não precisam ser seguidas.
- Acordo coletivo pode ajustar escalas, compensar horas e manter regimes como a 12×36, respeitando os limites.
- Fora do novo limite: quem já trabalha 40 horas ou menos, os servidores públicos e os empregados com diploma de nível superior que ganham ao menos 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,87 em 2026), que mantêm as duas folgas (InfoMoney).
- MEIs, micro e pequenas empresas: uma lei complementar ainda poderá criar regras de transição, ligadas à manutenção dos empregos.
A 6×1 no segundo turno
A proposta virou tema de campanha na reta final, e o movimento mais visível foi o de Flávio Bolsonaro (PL), que é senador e candidato.
Antes. Durante meses, Flávio criticou a PEC, que chamou de “oportunista”, e defendeu que o trabalhador negocie a jornada direto com o patrão (Brasil de Fato). Na CCJ, em 2 de setembro, ele estava ausente; o líder do governo, Randolfe Rodrigues, atribuiu a ele e a Rogério Marinho uma “ação coordenada” para segurar a votação no plenário. A Agência Brasil registrou a acusação sem confirmar a participação de Flávio. Marinho, líder da oposição, votou contra e propôs uma alternativa que mantém a 6×1 e as 44 horas (Agência Brasil).
A virada. Em 13 de outubro, 12 dias antes do segundo turno, Flávio anunciou o voto a favor:
“A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da (escala) 6×1, então eu vou votar a favor do fim da 6×1.”
No mesmo dia, disse que preferia “liberdade para o trabalhador montar sua jornada de trabalho”, chamou a PEC de “engessada” e afirmou que, se eleito, o governo “é que vai ter que bancar essa compensação” às empresas (O Tempo). Não detalhou quanto custaria nem de onde viria o dinheiro. Segundo a CNN Brasil, questionado por empresários, ele sinalizou que poderia rever a pauta se eleito (CNN Brasil).
A resposta de Lula. No dia 13, numa cerimônia no Planalto, Lula atribuiu a mudança à rua: “depois da pressão da sociedade, depois de todas as manifestações da rua desse Brasil, o partido do PL resolveu votar o fim da escala 6×1” (Estado de Minas). No dia 14, em vídeo nas redes, foi mais duro:
“Eles querem votar por oportunismo eleitoral”
E pediu que o eleitor fique “alerta” (Brasil 247). Os dois se enfrentam no debate da Band, marcado para o domingo, 18 de outubro (NC News).
💬 Minha leitura
Esta parte é análise minha. A PEC passou na Câmara por 461 a 19. No Senado, a margem era mais curta: em setembro, o governo contava 53 ou 54 votos, poucos acima dos 49 necessários. A campanha transformou essa votação apertada em disputa de paternidade. Lula quer o crédito de quem pautou; Flávio quer não ser lembrado como quem segurou.
O ponto fraco de cada lado é fácil de ver. A virada de Flávio veio 12 dias antes da eleição, junto com uma promessa de compensação às empresas sem conta e um aceno de revisão aos empresários. E Lula fala como se a mudança fosse dele, quando quem aprova e promulga uma emenda constitucional é o Congresso, não o presidente. O trabalhador que folga um dia por semana deveria olhar para o texto e para os prazos, que não mudam conforme o vencedor de 25 de outubro.
Alexander Moraes
📎 Para quem quer conferir: o caminho de uma PEC
- Constituição, art. 60: emenda constitucional precisa de três quintos dos votos em cada Casa, em dois turnos. No Senado, 49 de 81. Não há sanção nem veto presidencial; a promulgação é feita pelas Mesas da Câmara e do Senado.
- Se o Senado mudar o conteúdo, o texto volta à Câmara, que precisa de 308 votos em cada turno. Ajuste só de redação não exige nova votação (InfoMoney).
- Pelo regimento, entre os dois turnos no Senado há três sessões de discussão. O calendário especial, aprovado por requerimento de líderes, permite encurtar esse intervalo (Agência Senado).
- A mudança altera o art. 7º, inciso XIII, da Constituição, que fixa a jornada máxima de quem trabalha com carteira, inclusive domésticos.
🔎 Conferi o que circulou
- “A escala 6×1 acabou.” Mesmo com a aprovação no Senado, nada muda até a promulgação. Depois dela, são 60 dias para as duas folgas e as 42 horas, e 14 meses para as 40 horas (CNN Brasil).
- “Flávio pode rever o fim da 6×1 se for eleito.” Foi o aceno relatado pela CNN Brasil (CNN Brasil). Depois de promulgada, a mudança está na Constituição: o presidente não tem como desfazê-la sozinho. Seria preciso outra PEC, com três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. O que um governo pode fazer é propor regras para setores e pequenas empresas, nas leis previstas no próprio texto.
- “Flávio sempre defendeu o fim da 6×1.” Até setembro, defendia jornada negociada e pagamento por hora; chamou a PEC de “oportunista” (Brasil de Fato). O anúncio do voto a favor é de 13 de outubro.
- “A transição é de 90 dias.” O número saiu no DGABC (DGABC). O texto prevê 60 dias para as duas folgas e as 42 horas. A jornada de 40 horas vem 12 meses depois disso (Agência Brasil).
- “A 40 horas chega em 12 meses.” / “Em 14 meses.” As duas frases circulam e se referem ao mesmo prazo, contado de pontos diferentes: 12 meses depois do início das 42 horas, ou 14 meses depois da promulgação.
Como apurei
Acompanhei a tramitação pela página da PEC no Senado e pela Agência Senado, e as votações da Câmara pela Agência Brasil e pela Agência Câmara (aprovação em dois turnos). As regras de transição e as exceções vêm das reportagens da Agência Brasil, da CNN Brasil e do InfoMoney sobre o texto aprovado; não localizei a redação final publicada pelo Senado. As falas de Flávio Bolsonaro e Lula vêm de O Tempo, Brasil de Fato, Estado de Minas e Brasil 247, e a menção ao aceno aos empresários, da CNN Brasil. Atualizei o texto com o cenário da campanha do segundo turno. Situação até a manhã de 15 de outubro de 2026.
Apuração independente de Alexander Moraes, estudante de jornalismo, sem formação jurídica. Não sou jurista: os trechos sobre leis explicam regras gerais e não são parecer jurídico.
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