⏳ Áudio em breve
Nenhum dos principais candidatos propõe acabar com a transferência de renda, e parte das novidades anunciadas já está na lei
O Bolsa Família chega à eleição com 19,3 milhões de famílias, piso reajustado para R$ 691 e proteção na Constituição desde 2021. A disputa entre os candidatos não é sobre manter ou acabar com o programa. É sobre a porta de saída.
🧮As regras em vigor
⚖️O reajuste em ano de eleição
🏛️O que a Constituição garante
🗳️O que cada candidato propõe
📊Os seis lado a lado
🔎O que circula errado
De onde veio o programa
O Bolsa Família nasceu da Medida Provisória 132, de outubro de 2003, convertida na Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004. A lei juntou num só cartão quatro programas que já existiam: o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio-Gás e o Cartão Alimentação, criado no ano anterior dentro do Fome Zero. Antes deles, Campinas e o Distrito Federal tinham experimentado programas municipais de renda mínima em 1995.
🧾 As regras de 2004
Família em extrema pobreza, com renda de até R$ 50 por pessoa, recebia um benefício básico de R$ 50. Família pobre, com renda de até R$ 100 por pessoa, recebia R$ 15 por gestante, nutriz, criança ou adolescente de até 15 anos, com teto de R$ 45 por família. A família mais pobre acumulava os dois.
Em troca, a lei exigia pré-natal, acompanhamento de saúde e nutrição e frequência escolar. O pagamento ia preferencialmente para a mulher.
O programa mudou várias vezes. Em 2008 ganhou um benefício para jovens de 16 e 17 anos. Em 2011 o limite de benefícios por criança subiu de três para cinco. Em 2012 veio o Brasil Carinhoso, para famílias com crianças pequenas que continuavam na extrema pobreza mesmo com o benefício.
Em novembro de 2021 o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil. Em 2022, a Emenda Constitucional 123 elevou o valor de R$ 400 para R$ 600 entre agosto e dezembro, às vésperas da eleição. Em 2023, a Lei 14.601 recriou o Bolsa Família com o nome e a estrutura atuais.
As regras em vigor
Para entrar, a família precisa estar no Cadastro Único e ter renda de até R$ 218 por pessoa, valor fixado na lei desde 2023. O reajuste de setembro de 2026 não mexeu nessa linha. Os benefícios, sim:
| Benefício | Quem recebe | Até setembro | A partir de outubro |
|---|---|---|---|
| Renda de Cidadania | cada pessoa da família | R$ 142 | R$ 164 |
| Complementar | família que não chega ao piso | completa até R$ 600 | completa até R$ 691 |
| Primeira Infância | cada criança de 0 a 6 anos | R$ 150 | R$ 173 |
| Variável Familiar | gestante, nutriz e cada criança ou adolescente de 7 a 17 anos | R$ 50 | R$ 58 |
Valores da Lei 14.601/2023 e do Decreto 13.120/2026, que corrigiu os benefícios em 15,04% pelo INPC a partir da folha de outubro.
➗ Os R$ 691 são um piso, não o valor do benefício
A conta segue uma ordem. Primeiro soma-se R$ 164 por pessoa. Se o total não chegar a R$ 691, o governo completa a diferença. Só depois entram os adicionais por criança, gestante e nutriz.
Uma mãe com dois filhos, de 3 e de 9 anos, soma R$ 492 pelas três pessoas e recebe R$ 199 de complemento para chegar a R$ 691. Depois vêm R$ 173 pela criança de 3 anos e R$ 58 pela de 9. O total é de R$ 922.
Quem arruma emprego não perde o benefício de imediato. Pela Regra de Proteção, a família que passa da linha de R$ 218 continua recebendo metade do valor por um tempo. Para quem entrou nessa regra a partir de junho de 2025, o prazo é de até 12 meses e o teto de renda é de R$ 706 por pessoa. Quem entrou antes segue com o regime antigo, de até 24 meses e teto de meio salário mínimo. Se a renda voltar a cair, a família retorna com prioridade, pelo chamado Retorno Garantido.
As contrapartidas continuam as de sempre: frequência escolar, vacinação em dia, pré-natal e acompanhamento nutricional das crianças pequenas.
O reajuste em ano de eleição
Em 17 de setembro, o Decreto 13.120 corrigiu os benefícios em 15,04%, a inflação medida pelo INPC desde março de 2023. O governo calcula custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões por ano a partir de 2027.
A lei eleitoral proíbe distribuir benefícios em ano de eleição, com uma exceção: programas sociais previstos em lei e já em execução no ano anterior. A Lei 14.601 autoriza corrigir os valores a cada, no máximo, 24 meses, e proíbe reduzi-los. Em 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou a correção uma reposição da inflação, e não aumento real.
Dois detalhes que ficaram de fora da maior parte da cobertura. A decisão do STF é individual e trata do cumprimento de um processo sobre renda básica, o que não impede a Justiça Eleitoral de analisar eventual abuso de poder. E a lei fala em correção a cada, no máximo, 24 meses: o intervalo desde 2023 passou de 40. Quem diz que o governo apenas cumpriu a lei deixa de fora o atraso.
O que a Constituição garante
Desde a Emenda Constitucional 114, de dezembro de 2021, o artigo 6º da Constituição tem um parágrafo que garante a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social uma renda básica familiar, paga em programa permanente de transferência de renda, com regras definidas em lei.
📌 O que isso muda no debate
A Constituição não protege o nome Bolsa Família. Uma lei pode trocar o programa, mudar valores e criar contrapartidas. O que ela não pode é deixar sem transferência de renda quem continua vulnerável. Por isso, nenhuma proposta de acabar com o programa se faz por decreto, e mudanças profundas passam pelo Congresso.
O que cada candidato propõe
Os trechos abaixo vêm dos planos de governo registrados no TSE, com a página indicada. Onde o candidato disse algo diferente em campanha, isso aparece separado.
🌹 Lula (PT)
O plano se apoia no que o governo já fez. Diz que o programa foi “recriado e expandido com benefícios especiais para crianças e adolescentes” (p. 11) e que é preciso “manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais necessita” (p. 18).
Não traz regra nova para o Bolsa Família. A medida concreta do período foi o reajuste por decreto em setembro.
🔵 Flávio Bolsonaro (PL)
O plano não usa o nome Bolsa Família em nenhum momento. Fala em programas sociais: “vamos manter os programas sociais existentes, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate às fraudes. Quem depende hoje da ajuda do Estado para pôr comida na mesa não vai ter essa ajuda tirada. Ponto.” (p. 42).
As propostas estão na página 43: prioridade para beneficiários em programas de primeiro emprego, qualificação e intermediação de mão de obra, uma trilha de qualificação própria para quem recebe o benefício e “retorno imediato e sem fila ao benefício após o seguro-desemprego”. Na página 33, propõe proibir o uso do dinheiro de programas sociais em apostas online.
Em campanha, chamou o reajuste de setembro de ilegal e, horas depois, disse que vai mantê-lo.
🔎 O que conferir no plano de Flávio
A proibição das apostas já existe. O STF determinou em 2024 que o governo impedisse o uso de recursos de programas sociais em apostas, e desde outubro de 2025 as casas de apostas precisam barrar beneficiários pelo CPF. Em dezembro, o ministro Luiz Fux suspendeu o encerramento das contas antigas, mas manteve proibidos os cadastros novos. O plano promete algo que já está em vigor, em parte discutido no STF.
O retorno sem fila se parece com o Retorno Garantido, que já devolve com prioridade a família cuja renda volta a cair. A diferença é ligar esse retorno ao fim do seguro-desemprego.
O dado da pobreza está certo, mas incompleto. O plano diz que a extrema pobreza caiu à menor marca da história em 2020, com o Auxílio Emergencial. Pelo Banco Mundial, caiu de 5,4% para 1,9%. O plano não conta que a queda durou enquanto o auxílio de R$ 600 foi pago: em 2021, com o valor reduzido, a pobreza teve aumento recorde e atingiu o maior nível desde 2012, segundo o IBGE.
🏥 Ronaldo Caiado (PSD)
O plano também não cita o Bolsa Família pelo nome. Diz que a “transferência de renda continuará sendo direito de quem precisa” (p. 61) e propõe “preservar os programas de transferência de renda, atualizar cadastros e combater fraude sem constranger beneficiários”.
A proposta de fundo está no mesmo item: uma regra de transição para quem entra no trabalho formal ou aumenta a renda, “reduzindo benefício gradualmente” e ligando o beneficiário a qualificação, creche e intermediação de emprego. Também propõe integrar o Cadastro Único a saúde, educação, trabalho e habitação.
É uma mudança real de desenho. A regra atual funciona como um degrau: a família cai para 50% e depois sai. Caiado propõe uma rampa, com redução aos poucos.
🟠 Romeu Zema (Novo)
É o plano mais detalhado sobre o programa, nas páginas 62 a 64. Propõe:
- permitir que adultos saudáveis e aptos ao trabalho permaneçam no programa “apenas enquanto estiverem buscando emprego, estudando ou se qualificando profissionalmente” (p. 63);
- conceder “um prêmio de R$ 5 mil às famílias que deixarem o Bolsa Família após superar o limite de renda” (p. 63);
- unificar no Bolsa Família os programas federais que atendem o mesmo público (p. 63);
- cruzar o Cadastro Único com outras bases de dados, como o consumo de energia, para combater fraudes (p. 64).
🔎 O que conferir no plano de Zema
O plano afirma que o número de beneficiários “já supera o de trabalhadores formais em 12 estados” (p. 62). O dado é de 2024. Com números de fevereiro de 2026, são 9 estados, e o indicador vem caindo desde 2023, quando eram 13.
A comparação também mistura unidades: de um lado estão famílias beneficiárias, do outro pessoas com carteira assinada, sem contar o setor público. Uma família no programa pode ter alguém com emprego formal.
🟣 Augusto Cury (Avante)
O trecho do plano é o mais duro com o programa atual: “O Bolsa família ama a pobreza, mas não ama os pobres, pois os perpetuam na pobreza” (p. 98). A proposta, na mesma página, é que a família beneficiária “não será punida se assinar a carteira ou se abrir uma microempresa, por determinado tempo”.
A ideia se sobrepõe à Regra de Proteção, que já mantém metade do benefício por até 12 meses para quem aumenta a renda. O plano não diz se o benefício seria mantido inteiro nem por quanto tempo.
📣 Renan Santos (Missão)
É o único que propõe substituir o programa. O plano fala em “reforma total do sistema de assistencialismo, substituindo o Bolsa Família por um modelo de frentes de trabalho” (p. 21), as Frentes Cidadãs, descritas como “frentes de trabalho remuneradas” (p. 7).
Em entrevista, o candidato acrescentou regras que não estão nos trechos do plano: quem recusar a frente de trabalho três vezes perde o auxílio, e quem não pode trabalhar mantém a assistência.
⚖️ A proposta de Renan diante da Constituição
Frente de trabalho remunerada não é trabalho forçado, que a Constituição proíbe como pena. O ponto sensível é outro: a Constituição garante renda básica em programa permanente de transferência de renda a todo brasileiro vulnerável. Um modelo em que a renda depende de trabalho, com exclusão de quem recusar, pode deixar de fora famílias que continuam vulneráveis, como mães sem creche ou moradores de cidades sem vagas.
A mudança exigiria lei aprovada no Congresso e poderia ser contestada no STF. A ressalva para quem não pode trabalhar reduz esse risco, mas aparece na fala de campanha, não no trecho do plano.
Entre os outros sete candidatos, Rui Costa Pimenta, do PCO, propõe um Bolsa Família de pelo menos um salário mínimo. Nos resumos dos planos dos demais publicados pela Agência Brasil, o programa não aparece. Esses planos não foram lidos na íntegra nesta apuração.
Os seis lado a lado
| Candidato | Cita o Bolsa Família? | Posição | Exige trabalho ou estudo? |
|---|---|---|---|
| Lula (PT) | sim | manter, aperfeiçoar e ampliar | não |
| Flávio Bolsonaro (PL) | não, fala em programas sociais | manter, com prioridade no emprego | não, dá prioridade |
| Ronaldo Caiado (PSD) | não, fala em transferência de renda | manter, com saída gradual | não, cria transição |
| Romeu Zema (Novo) | sim | manter, com condições | sim, para adultos aptos |
| Augusto Cury (Avante) | sim | manter por um tempo quem se formaliza | não, estimula |
| Renan Santos (Missão) | sim | substituir por frentes de trabalho | sim |
Posições conforme os planos de governo registrados no TSE. A exigência de trabalho de Renan Santos inclui regra citada em entrevista.
O que circula errado sobre o programa
“O valor base é R$ 600.” Os R$ 600, agora R$ 691, são o piso por família. O benefício começa em R$ 164 por pessoa, e o governo completa até o piso.
“A linha de R$ 218 subiu com o salário mínimo.” É um valor fixo na lei desde 2023 e não foi alterado pelo reajuste de setembro.
“Quem arruma emprego fica 24 meses com metade do benefício.” Só para quem entrou na regra até junho de 2025. Para quem entrou depois, o prazo é de até 12 meses.
“O Bolsa Família é reajustado pelo salário mínimo.” Nunca foi. O benefício assistencial preso ao salário mínimo pela Constituição é o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência.
“O valor médio de setembro já é R$ 691.” A média de setembro foi de R$ 678,18. O reajuste começa na folha de outubro, quando a média estimada passa a R$ 777.
Nota de método
As regras foram conferidas na Lei 10.836/2004, na Lei 14.601/2023, na Emenda Constitucional 114/2021 e nas normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os números de famílias e do valor médio são da folha de setembro de 2026. Os trechos dos candidatos foram transcritos dos planos registrados no TSE, com indicação de página, e as declarações de campanha aparecem separadas.
O exemplo de cálculo foi feito a partir das regras da lei. Os planos de seis candidatos menores não foram lidos na íntegra, e a ausência do programa neles vem de resumos da Agência Brasil.
Leia também
📄Os planos de governo entregues ao TSE, lidos página por página
📊Todas as pesquisas de setembro, lado a lado
Fontes
Lei 10.836/2004 e Lei 14.601/2023. Emendas Constitucionais 114/2021 e 123/2022. Decreto 13.120/2026. Portaria MDS 1.084/2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, folha de setembro de 2026. Lei 15.346/2026, orçamento de 2026.
Supremo Tribunal Federal, decisões de 18 de setembro de 2026, sobre o reajuste, e de 19 de dezembro de 2025, sobre as apostas. Portaria SPA/MF 2.217/2025 e Instrução Normativa SPA/MF 22/2025.
Planos de governo registrados no TSE por Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Augusto Cury e Renan Santos. Agência Brasil, resumos dos planos dos demais candidatos.
Banco Mundial e IBGE, indicadores de pobreza de 2020 e 2021. Poder360, levantamento sobre beneficiários e emprego formal, abril de 2026.
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