⏳ Áudio em breve
O inquérito mais polêmico do país trocou de dono depois de sete anos
Edson Fachin revogou nesta quarta-feira a designação que mantinha Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito das fake news, e assumiu ele mesmo a condução do caso. A decisão preserva tudo o que foi feito até aqui e vale só daqui para a frente. As ações penais que já viraram processo continuam onde estão.
Foi o terceiro movimento do presidente do Supremo num único dia, e talvez o mais pesado dos três.
O que a decisão determina
Revoga a designação de Moraes como relator do Inquérito 4.781, feita em 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli.
Transfere a condução para a Presidência do Supremo, ou seja, para o próprio Fachin.
Preserva os atos já praticados. A decisão diz, com todas as letras, que a revogação tem efeitos exclusivamente a partir de 9 de setembro de 2026, preservando os atos regularmente praticados durante o período da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias.
Mantém as ações penais onde estão. Os casos que já saíram do inquérito e viraram processo, com denúncia recebida, seguem o rito em curso.
Retira do inquérito a decisão de Moraes que divulgou os relatórios da PF sobre a conduta de Mendonça, junto com os anexos, e manda tudo para um procedimento próprio, também sob a Presidência.
A mudança foi formalizada por portaria assinada nesta quarta e comunicada pelo tribunal em nota à imprensa.
Traduzindo: o que muda e o que não muda
🔄 O que muda
Daqui para a frente, quem decide o que o inquérito investiga, quem é alvo e o que vai a público é a Presidência do Supremo, e não mais o gabinete de Moraes.
Some também o instrumento que vinha sendo usado como porta de entrada para novos temas. Foi dentro desse inquérito que Moraes tornou públicos, na semana passada, os relatórios que apontavam irregularidades na conduta de Mendonça.
🔒 O que não muda
Nada do que já foi decidido cai. Bloqueio de conta, remoção de conteúdo, quebra de sigilo, prisão: tudo que foi determinado nesses sete anos continua valendo.
E os processos criminais que nasceram do inquérito seguem com seus relatores atuais. A troca vale para a investigação, não para o que já virou ação penal.
⚖️ A ressalva escondida na frase
Vale reler um trecho da decisão: os atos ficam preservados “ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias”.
Em português: Fachin não está validando nada. Ele está dizendo que não derruba os atos agora, e que quem se sentir prejudicado pode continuar recorrendo pelos caminhos normais. É diferente de dizer que estava tudo certo.
O que foi esse inquérito, em sete anos
Ele nasceu em março de 2019, aberto pelo então presidente Dias Toffoli por meio da Portaria 69/2019, como reação a ataques e ameaças dirigidos ao tribunal e a seus ministros. Toffoli designou Moraes como relator no mesmo ato.
Desde o começo, o inquérito foi alvo de críticas de juristas e de entidades por causa de uma característica incomum: ele foi aberto pelo próprio tribunal que seria a vítima, e conduzido por um ministro dessa mesma corte, sem provocação do Ministério Público.
🏛️ O detalhe que fecha um círculo
Em 2020, o partido Rede Sustentabilidade levou o caso ao plenário, pedindo que a portaria fosse declarada inconstitucional. A ação era a ADPF 572.
O relator dessa ação era Edson Fachin. O plenário referendou a abertura do inquérito e a designação de Moraes, e o caso seguiu.
Seis anos depois, é o mesmo Fachin, agora presidente do tribunal, quem encerra aquela designação.
Ao longo desses anos o inquérito virou o instrumento mais politicamente sensível da corte, e também o mais criticado. Em 2022, Moraes rebateu publicamente a informação de que o Supremo pretendia arquivá-lo, dizendo que a investigação estava chegando aos financiadores da desinformação.
O dia em que Fachin puxou tudo para si
A decisão sobre o inquérito não veio sozinha, e é aí que ela ganha tamanho.
Suspendeu as duas liminares que se chocavam sobre o comando da Polícia Federal, a de Mendonça e a de Dino, e manteve o diretor-geral no cargo. Detalhei essa decisão aqui.
Determinou que qualquer procedimento que envolva investigação contra ministros do Supremo passe antes pela Presidência.
Assumiu o inquérito das fake news.
Antes de decidir, reuniu-se separadamente com Moraes e com Dino e passou o dia consultando outros ministros por telefone. Também cancelou a sessão plenária de quarta-feira, movimento sem registro recente no tribunal.
Somando as três, a Presidência do Supremo passa a decidir sozinha o que avança e o que para nas apurações que hoje atingem a própria corte. É concentração de poder num gabinete só, feita para conter uma crise que nasceu justamente de decisões individuais em excesso.
O documento circulando nas redes
A decisão viralizou nas redes horas depois de sair, com a imagem do documento sendo compartilhada. Reproduzo abaixo uma das publicações que ajudaram a espalhar o assunto.
O documento que tira o Inquérito das Fake News das mãos de Alexandre de Moraes, após 7 longos anos https://t.co/XeLkCZjW6A pic.twitter.com/TyXXJDKIOb
— Sam Pancher (@SamPancher) September 9, 2026
Publicação de terceiro, reproduzida como registro da repercussão. O conteúdo é de responsabilidade de quem publicou, e a apuração desta reportagem se apoia na decisão e na cobertura, e não no post.
Onde eu me coloco
Daqui em diante é opinião assinada.
Sete anos é tempo demais para uma investigação que nunca teve prazo, nunca teve fim anunciado e foi conduzida pelo mesmo ministro do começo ao fim, dentro do tribunal que era a parte ofendida.
Não estou dizendo que tudo que saiu dali foi errado. Estou dizendo que um arranjo em que o mesmo órgão é vítima, investigador e julgador não deveria durar sete anos em nenhuma democracia, com nenhum nome ocupando a cadeira. Se fosse um juiz de comarca pequena conduzindo por sete anos um inquérito sobre ofensas a ele mesmo, a gente teria estranhado no primeiro ano.
Por isso considero a decisão de hoje acertada, e atrasada.
Com uma ressalva que não posso deixar de fazer, para não trocar um problema por outro: passar tudo para a Presidência resolve o excesso de decisões individuais criando outra decisão individual, só que mais poderosa. O que vai dizer se isso foi correção de rumo ou apenas troca de mãos é o que acontecer na sessão do dia 15.
🧾 Nota de método
Descrevo a decisão a partir da cobertura publicada em 9 de setembro de 2026 por Metrópoles, CNN Brasil, Jornal Razão e outros veículos, além da nota divulgada pelo próprio Supremo à imprensa. Não li a íntegra da portaria até o fechamento.
O trecho entre aspas sobre a preservação dos atos é reproduzido conforme publicado. O restante é resumo meu.
O histórico do inquérito, incluindo a Portaria 69/2019 e o julgamento da ADPF 572 em 2020, foi conferido em registros da época.
A publicação reproduzida no corpo é de terceiro e serve como registro de repercussão. Ela não sustenta nenhuma informação desta reportagem.
Nenhuma das pessoas citadas foi denunciada, acusada formalmente ou condenada em razão dos fatos desta semana.
A seção de opinião começa onde está escrito que começa, e critica desenho institucional, não pessoas.
O caso muda de hora em hora. O que está aqui vale para a noite de 9 de setembro de 2026.
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Fontes
Portaria assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em 9 de setembro de 2026, revogando a designação de Alexandre de Moraes na relatoria do Inquérito 4.781, conforme nota do tribunal à imprensa e cobertura de Metrópoles, CNN Brasil e Jornal Razão.
Portaria 69/2019, que instaurou o Inquérito 4.781 em março de 2019, assinada pelo então presidente Dias Toffoli.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 572, ajuizada pela Rede Sustentabilidade e julgada pelo plenário do STF em 2020, tendo Edson Fachin como relator.
Declarações de Alexandre de Moraes sobre o inquérito, em abril de 2022.
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