Castração química para estupradores: o que Flávio promete e o que já tramita no Congresso

Os planos de Lula, Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Renan Santos não tratam do tema. No de Lula, a palavra castração aparece só no programa de castração de cães e gatos.

Não é cirurgia. São remédios que derrubam a produção de testosterona e, com ela, o desejo sexual. Os mais citados são o acetato de medroxiprogesterona, o acetato de ciproterona e a leuprorrelina.

O efeito dura enquanto o remédio é tomado. Quando o tratamento para, a libido tende a voltar, segundo o Conselho Federal de Farmácia. Entre os efeitos colaterais citados por especialistas ouvidos pelo conselho estão depressão, osteoporose, ganho de peso e problemas cardiovasculares.

O PL 3.976/2020 nasceu para criar um cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças. A castração química entrou no plenário da Câmara por um destaque do PL, contra o parecer da relatora, e foi aprovada por 267 votos a 85, com o governo orientando contra.

O PL 3.127/2019 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em maio de 2024, em caráter terminativo, e seguiu para a Câmara sem passar pelo plenário. Pelo texto, o tratamento dura no mínimo o dobro da pena máxima do crime, e as penas mínimas desses crimes sobem um ano.

O plano de Flávio fala em aplicar a medida a “estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça”. É um alcance maior que o dos dois projetos:

• o da Câmara vale só para crimes sexuais contra crianças e adolescentes;
• o do Senado vale só para reincidentes, e só se o condenado aceitar.

O texto diz que a medida “deverá ser aplicada” aos condenados, o que indica aplicação obrigatória, sem depender de aceitação do preso e sem benefício em troca. Nesse ponto, a promessa fica mais perto do projeto da Câmara do que do projeto do Senado.

O artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e garantias individuais, proíbe penas cruéis, proíbe tratamento desumano ou degradante e garante ao preso o respeito à integridade física e moral.

A maior parte dos juristas que escrevem sobre o tema considera a castração química obrigatória uma pena cruel, porque interfere no corpo do condenado. O Instituto dos Advogados Brasileiros foi além e defendeu que até a versão voluntária é inconstitucional. Um dos argumentos usados nesse debate é que a escolha de um preso, feita em troca de liberdade, não é livre.

Quem defende a constitucionalidade argumenta que toda pena causa sofrimento, que o tratamento é reversível e que, na forma voluntária, ele é uma condição para um benefício, e não uma pena imposta. Na Câmara, os defensores lembraram que a medida existe em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra.

O STF nunca julgou o tema, porque nenhuma lei sobre castração química chegou a ser aprovada.

Os especialistas divergem. O psiquiatra Danilo Baltieri, que estuda transtornos sexuais, disse ao Conselho Federal de Farmácia que não há prova científica de que a castração química reduza a reincidência. Para o urologista Eduardo Miranda, da Sociedade Brasileira de Urologia, “a testosterona não é a causa da violência sexual”.

No Reino Unido, uma revisão independente das penas, publicada em 2025, citou pesquisas que apontam queda de até 60% na reincidência de quem faz o tratamento. A mesma revisão ressalvou que ele não serve para estupradores movidos por poder e controle, e não por desejo sexual.

Nos Estados Unidos, a Califórnia foi o primeiro estado a adotar a medida, em 1996, e outros estados, como Flórida e Texas, seguiram. No Reino Unido, um programa voluntário funciona em prisões do sudoeste da Inglaterra desde 2022. Em maio de 2025, o governo anunciou a ampliação para 20 prisões e disse estudar torná-lo obrigatório em alguns casos. Coreia do Sul e Polônia estão entre os países que também preveem o tratamento, com regras diferentes entre si.