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Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 a 1
O Senado aprovou na noite de 14 de outubro, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas sem corte de salário. Só Hamilton Mourão votou contra. A promulgação deve ser em 20 de outubro, e a segunda folga chega 60 dias depois. A votação, a 11 dias da eleição, virou disputa entre Lula e Flávio.
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O que aconteceu: o Senado aprovou a PEC do fim da 6×1 por 75 a 1, nos dois turnos, na noite de 14 de outubro.
Já vale?: não. Falta a promulgação, prevista para 20 de outubro.
O que muda: duas folgas e 42 horas 60 dias depois da promulgação; 40 horas 14 meses depois.
Quem votou contra: só Hamilton Mourão. Flávio Bolsonaro, que criticava a proposta, aparece votando sim.
A disputa: Lula fala em “momento extraordinário” e acusa a oposição de oportunismo; o PL promete tentar a PEC do trabalho por hora em 2027.
O detalhe: emenda constitucional não tem sanção. Nenhum presidente desfaz a mudança sozinho.
A votação
O Senado aprovou na noite de quarta-feira, 14 de outubro, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem corte de salário. O placar foi de 75 a 1 no primeiro turno e de 75 a 1 no segundo. Eram necessários 49 votos em cada um (Agência Senado).
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não discursou na sessão. Os líderes aprovaram um calendário especial que dispensou as três sessões de intervalo entre os turnos, e por isso a votação terminou no mesmo dia (Agência Senado; CNN Brasil).
O texto é o mesmo aprovado pela Câmara em maio, por 461 a 19 no segundo turno (Agência Brasil). O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas para que a proposta não precisasse voltar para lá. Uma emenda de Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), com 27 apoios, sobre o cálculo do limite diário, foi retirada pelo próprio autor (Agência Senado).
| Senador | 1º turno |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro (PL-RJ) | Sim |
| Damares Alves (Republicanos-DF) | Sim |
| Hamilton Mourão (Republicanos-RS) | Não |
| Rogério Marinho (PL-RN) | Ausente |
| Ciro Nogueira (PP-PI) | Ausente (votou sim no 2º turno) |
| Marcio Bittar (PL-AC) | Ausente |
| Sergio Moro | Não votou |
| Davi Alcolumbre (União-AP) | Presidiu a sessão |
Votos individuais conforme a lista publicada por (O Tempo). No segundo turno, Ciro Nogueira votou a favor e Dr. Hiran (PP-RR) não votou.
Quando passa a valer
Ainda não vale. Falta a promulgação, que não depende do presidente da República: proposta de emenda à Constituição não tem sanção nem veto. Quem promulga é o Congresso, em sessão conjunta. Davi Alcolumbre quer fazer isso na terça-feira, 20 de outubro, cinco dias antes do segundo turno; a presença de Lula na sessão ainda divide a campanha (Bahia Notícias).
| Etapa | Prazo | Se a promulgação for em 20/10 |
|---|---|---|
| Duas folgas por semana e jornada máxima de 42 horas | 60 dias depois da promulgação | por volta de 19 de dezembro de 2026 |
| Jornada máxima de 40 horas, até 8 por dia | 12 meses depois da etapa anterior (14 meses no total) | por volta de dezembro de 2027 |
Prazos conforme (CNN Brasil; Agência Brasil). A coluna da direita é conta minha, e só vale se a data de 20 de outubro se confirmar.
- Salário: não pode ser reduzido por causa da jornada menor.
- Folgas: uma de preferência no domingo; as duas não precisam ser seguidas.
- Acordo coletivo pode ajustar escalas, compensar horas e manter regimes como a 12×36, dentro dos limites.
- Fora do novo limite: quem já trabalha 40 horas ou menos, os servidores públicos e os empregados com diploma de nível superior que ganham ao menos 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,87 em 2026), que mantêm as duas folgas (InfoMoney).
- Ajustes por setor: o relator reconheceu que algumas atividades, como a dos petroleiros, vão precisar de regras próprias (Gazeta do Povo). Jornadas diferenciadas e transição para MEIs, micro e pequenas empresas dependem de leis ainda a serem votadas.
A 6×1 no segundo turno
A votação aconteceu a 11 dias da eleição, e a sessão teve cara de palanque. O histórico das posições de cada lado está na matéria sobre a chegada da PEC ao plenário.
Flávio Bolsonaro, senador e candidato, criticou a PEC por meses, chamou-a de “oportunista” e defendeu que o trabalhador negocie a jornada direto com o patrão (Brasil de Fato). É um dos signatários da PEC 12/2026, de Rogério Marinho, que cria o “trabalho flexível e por hora” como alternativa à CLT (Money Times). Em 13 de outubro, anunciou o voto a favor: “A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da (escala) 6×1, então eu vou votar a favor do fim da 6×1” (O Tempo). Na lista de O Tempo, ele aparece votando sim no primeiro turno (O Tempo). Segundo o Estado de Minas, não esteve no plenário durante a sessão (Estado de Minas).
A oposição votou a favor com ressalvas. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, falou em equilíbrio entre “os dois lados da mesa” (Agência Senado). O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que o partido vai tentar votar a PEC do pagamento por hora em 2027 se Flávio for eleito (Gazeta do Povo).
O governo comemorou e cobrou. Lula chamou a aprovação de “um momento extraordinário para o povo brasileiro” (Gazeta do Povo). Mais cedo, no mesmo dia, tinha dito em vídeo que os adversários votariam “por oportunismo eleitoral” (Brasil 247). Na sessão, o coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana, repetiu: “Eu fico impressionado com o oportunismo” (Estado de Minas). A líder do governo, Teresa Leitão, pediu “vigilância” por causa de propostas com regras menos favoráveis, e Randolfe Rodrigues disse que a PEC 12/2026 “é o inverso do fim da 6×1” (Agência Senado).
A outra PEC: trabalho por hora
É a peça que explica a desconfiança dos dois lados. A PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho em junho e assinada por mais de 35 parlamentares, inclusive Flávio, permite que o trabalhador escolha entre a CLT tradicional e um formato por hora, com as horas distribuídas livremente pela semana, por acordo individual. Marinho resumiu: “Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível”. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, apoia; os críticos apelidaram o modelo de “escala 7×0” (Money Times). A proposta segue no Senado, sem data de votação.
Para mudar o que foi aprovado, ela precisaria dos mesmos três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. Um presidente, sozinho, não desfaz uma emenda constitucional.
💬 Minha leitura
Esta parte é análise minha. Um placar de 75 a 1 diz muito sobre a força da pauta e pouco sobre convicção. Quem passou meses defendendo jornada por hora votou sim a 11 dias da eleição, e o próprio partido avisou que tenta outra PEC em 2027. Do outro lado, o governo transformou a sessão em ato de campanha e discute levar Lula à promulgação, que é ato do Congresso, não do presidente.
Para o trabalhador, o que importa é outra coisa: a regra está prestes a entrar na Constituição, tem prazo para valer e só sai de lá com o mesmo esforço que a colocou. A segunda folga é real. Quem vai ser o presidente que lida com ela é a única coisa que o eleitor decide em 25 de outubro.
Alexander Moraes
📎 Para quem quer conferir: o caminho até aqui
- PEC 221/2019, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), unificada à PEC 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP). Relator na Câmara: Leo Prates (Republicanos-BA). Aprovada na Câmara em 27 de maio de 2026, por 461 a 19 no segundo turno (Agência Brasil; Agência Câmara).
- CCJ do Senado: 2 de setembro de 2026, com votos contrários de Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli (Senado). No mesmo dia, o governo desistiu de levar ao plenário por falta de margem segura de votos (Agência Brasil).
- Plenário do Senado: cinco sessões de discussão de 6 a 14 de outubro; aprovação em dois turnos em 14 de outubro, por 75 a 1.
- Constituição, art. 60: emenda precisa de três quintos em dois turnos em cada Casa e é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção. Altera o art. 7º, inciso XIII, que vale também para domésticos.
🔎 Conferi o que circulou
- “A escala 6×1 acabou.” Foi aprovada, não está valendo. Falta a promulgação, e depois dela são 60 dias para as duas folgas e as 42 horas, e 14 meses para as 40 horas (CNN Brasil).
- “Aprovação unânime.” Foram 75 a 1. Hamilton Mourão foi o voto contrário, e houve ausentes, como Rogério Marinho (Agência Senado; O Tempo).
- “Lula aprovou o fim da 6×1.” / “Se Flávio ganhar, a 6×1 volta.” Nenhum dos dois decide sozinho. Emenda constitucional é aprovada e promulgada pelo Congresso, sem sanção. Voltar atrás exigiria outra PEC com três quintos dos votos nas duas Casas. O que o PL anunciou é a intenção de votar a PEC por hora em 2027 (Gazeta do Povo).
- “Flávio não votou.” Na lista de O Tempo, ele aparece com voto sim no primeiro turno. O Estado de Minas registra que ele não esteve no plenário. As duas coisas podem ser verdade se o voto foi registrado à distância; não localizei a confirmação de como foi feito (O Tempo; Estado de Minas).
- “A transição é de 90 dias.” O número saiu no DGABC (DGABC). O texto prevê 60 dias para a primeira etapa.
Como apurei
Acompanhei a votação pela Agência Senado e pela página da PEC no Senado, e conferi os votos individuais na lista publicada por O Tempo. Prazos, exceções e texto vêm da Agência Brasil, da CNN Brasil e do InfoMoney; não localizei a redação final publicada pelo Senado. Falas da sessão vêm da Agência Senado, da Gazeta do Povo e do Estado de Minas; as declarações de campanha, de O Tempo, Brasil de Fato e Brasil 247. A data provável de cada etapa é conta minha, a partir da promulgação prevista para 20 de outubro, e muda se a data mudar. Situação até a noite de 14 de outubro de 2026.
Apuração independente de Alexander Moraes, estudante de jornalismo, sem formação jurídica. Não sou jurista: os trechos sobre leis explicam regras gerais e não são parecer jurídico.
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